24/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
24/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Fiscal Nº 0022020-22.2022.8.27.2706/TO EMBARGANTE: MARIA BARROS PINHEIROADVOGADO(A): KAMYLA CRISTINA DA SILVA DINIZ (OAB MA019427)EMBARGANTE: ILSON MATEUS RODRIGUESADVOGADO(A): KAMYLA CRISTINA DA SILVA DINIZ (OAB MA019427)EMBARGANTE: ARMAZEM MATEUS S.A.ADVOGADO(A): KAMYLA CRISTINA DA SILVA DINIZ (OAB MA019427) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF/88, art. 203, §4º do CPC e em cumprimento Provimento n. º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS que institui a consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins:Diante do retorno dos autos da instância superior, em cumprimento ao Art. 82, XLIII, do Provimento supramencionado, procedi ao arquivamento dos presentes autos;XLIII - proceder ao arquivamento do processo, na hipótese de já haver determinação judicial nesse sentido e não houver nenhuma outra providência pendente a cargo da secretaria judicial.Diante do retorno dos autos da instância superior, em cumprimento ao Art. 82, XXVI, do provimento supra, fica a parte embargante INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito;XXVI - dar conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem, em 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito.Em cumprimento ao Art. 82, XLIX, do Provimento supramencionado, faço REMESSA dos presentes autos à COJUN para abertura do procedimento administrativo de cobrança das custas processuais finais, conforme determinado na r. sentença.XLIX - remeter os autos à Contadoria Judicial Unificada (COJUN), nas hipóteses previstas em lei, no momento oportuno. Araguaína, data certificada pelo sistema.
23/07/2025 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
23/07/2025 17:10

Baixa Definitiva
23/07/2025 17:09

Julgamento Reformado
23/07/2025 17:09

Processo Reativado
23/07/2025 17:08

Baixa Definitiva
23/07/2025 17:08

Trânsito em Julgado
23/07/2025 17:08

Lavrada Certidão
21/07/2025 09:36

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 00220202220228272706/TJTO
18/03/2025 13:27

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO
18/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
07/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
11/02/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
07/01/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76
09/12/2024 17:07

Publicação da Sentença
09/12/2024 17:07

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0010327-41.2022.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 72
09/12/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/12/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/12/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/12/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/12/2024 15:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/12/2024 16:57

Conclusão para julgamento
06/12/2024 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
26/06/2024 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
28/05/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
28/05/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
06/03/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:47

Protocolizada Petição
05/03/2024 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
15/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
31/01/2024 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
18/01/2024 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
07/12/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2023 17:45

Decisão - Outras Decisões
07/12/2023 13:20

Conclusão para despacho
25/10/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
13/10/2022 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
13/10/2022 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/10/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 15:38

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
04/10/2022 16:17

Redistribuído por sorteio - (TOARA2EFAZJ para TOARA2EFAZJ)
04/10/2022 16:17

Retificação de Classe Processual - DE: Embargos à Execução PARA: Embargos à Execução Fiscal
04/10/2022 16:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/10/2022 16:02

Conclusão para despacho
04/10/2022 16:02

Processo Corretamente Autuado
01/10/2022 00:14

Distribuído por dependência - Número: 00103274120228272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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