14/07/2025 12:57

Conclusão para julgamento
14/07/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
07/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0004599-19.2022.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00106724120218272706/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRARÉU: DALFRAN MARTINS GOMESADVOGADO(A): ELI GOMES DA SILVA FILHO (OAB TO02796B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 177 - 25/06/2025 - Despacho Mero expediente
03/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
03/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
02/07/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
26/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:53

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 25/06/2025 15:40. Refer. Evento 146
25/06/2025 17:22

Despacho - Mero expediente
25/06/2025 12:55

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 157
17/06/2025 16:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 157
17/06/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161
10/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
10/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
09/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0004599-19.2022.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00106724120218272706/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRARÉU: DALFRAN MARTINS GOMESADVOGADO(A): ELI GOMES DA SILVA FILHO (OAB TO02796B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 154 - 09/04/2025 - Juntada InformaçõesEvento 145 - 21/08/2024 - Despacho Mero expediente
06/06/2025 00:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
06/06/2025 00:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
26/05/2025 16:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 159
21/05/2025 13:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 155
20/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 161
20/05/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
20/05/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
20/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2025 16:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 159
20/05/2025 16:26

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
20/05/2025 16:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 157
20/05/2025 16:26

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
20/05/2025 16:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 155
20/05/2025 16:26

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
09/04/2025 13:21

Juntada - Informações
21/03/2025 09:02

Lavrada Certidão
14/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
28/08/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
28/08/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
27/08/2024 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/08/2024 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/08/2024 20:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 25/06/2025 15:40
21/08/2024 17:49

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 13:07

Conclusão para decisão
15/08/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 140
15/08/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
15/08/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/08/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:27

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 14/08/2024 13:00. Refer. Evento 104
14/08/2024 14:18

Despacho - Mero expediente
09/08/2024 15:57

Juntada - Informações
08/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2024 17:08

Expedido Ofício
08/08/2024 15:39

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
05/08/2024 10:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 114
22/07/2024 12:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118
18/07/2024 17:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116
16/07/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
09/07/2024 16:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
01/07/2024 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
01/07/2024 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
01/07/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 17:51

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
28/06/2024 11:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120
28/06/2024 11:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
28/06/2024 11:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118
28/06/2024 11:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
28/06/2024 11:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116
28/06/2024 11:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
28/06/2024 11:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 114
28/06/2024 11:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
26/06/2024 17:00

Juntada - Informações
24/06/2024 12:46

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
23/05/2024 15:07

Juntada - Informações
03/10/2023 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/09/2023 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
15/09/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/09/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:43

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 14/08/2024 13:00
14/09/2023 09:20

Despacho - Mero expediente
12/07/2023 16:02

Conclusão para decisão
12/07/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 98
12/07/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/07/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/07/2023 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/07/2023 17:23

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 10/07/2023 14:00. Refer. Evento 25
10/07/2023 16:12

Despacho - Mero expediente
10/07/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2023 17:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
07/07/2023 16:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85
07/07/2023 16:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
04/07/2023 15:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
04/07/2023 15:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
03/07/2023 14:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81
30/06/2023 15:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
30/06/2023 13:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83
29/06/2023 13:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85
29/06/2023 13:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/06/2023 13:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83
29/06/2023 13:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/06/2023 13:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81
29/06/2023 13:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/06/2023 13:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79
29/06/2023 13:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/06/2023 13:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77
29/06/2023 13:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/06/2023 13:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
29/06/2023 13:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/06/2023 13:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
29/06/2023 13:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
28/06/2023 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
28/06/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/06/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2023 15:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
21/06/2023 16:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
20/06/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
14/06/2023 21:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/06/2023 13:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
09/06/2023 13:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
07/06/2023 14:06

Expedido Ofício
05/06/2023 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
05/06/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/06/2023 13:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
02/06/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2023 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
02/06/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/06/2023 17:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
01/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023 16:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
01/06/2023 16:13

Expedido Mandado - TOXAMCEMAN
01/06/2023 16:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
01/06/2023 16:13

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/06/2023 16:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
01/06/2023 16:13

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/06/2023 15:42

Juntada - Informações
01/06/2023 13:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
30/05/2023 17:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
30/05/2023 17:00

Expedido Mandado - TOARACEMAN
30/05/2023 17:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
30/05/2023 17:00

Expedido Mandado - TOARACEMAN
30/05/2023 16:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
30/05/2023 16:59

Expedido Mandado - TOARACEMAN
30/05/2023 16:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
30/05/2023 16:58

Expedido Mandado - TOARACEMAN
30/05/2023 16:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
30/05/2023 16:58

Expedido Mandado - TOARACEMAN
30/05/2023 16:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
30/05/2023 16:55

Expedido Mandado - TOARACEMAN
03/03/2023 13:28

Juntada - Informações
12/07/2022 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/06/2022 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/06/2022 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/06/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 12:54

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 10/07/2023 14:00
24/06/2022 05:22

Decisão - Recebimento - Denúncia
22/06/2022 06:04

Conclusão para decisão
20/06/2022 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
13/06/2022 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/05/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 08:49

Despacho - Mero expediente
30/05/2022 08:10

Conclusão para despacho
26/05/2022 20:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/05/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 07:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
25/03/2022 15:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: PATRICIA MARAZZI BANDEIRA (por substituição em 25/03/2022 16:02:28)
25/03/2022 15:13

Expedido Mandado
16/03/2022 15:51

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
11/03/2022 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/03/2022 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2022 14:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
10/03/2022 14:21

Expedido Mandado
10/03/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 14:21

Expedido Ofício
08/03/2022 05:00

Decisão - Recebimento - Denúncia
07/03/2022 07:43

Conclusão para decisão
04/03/2022 15:48

Distribuído por dependência - Número: 00106724120218272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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