04/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
20/06/2025 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
28/05/2025 00:33

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
25/05/2025 22:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
22/05/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
22/05/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
20/05/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
20/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
20/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001531-47.2022.8.27.2743/TOREQUERENTE: LUZIA MARTINS DOS REISADVOGADO(A): EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ (OAB TO007400)ADVOGADO(A): RICARDO DE QUEIROZ GUIMARÃES (OAB TO005293)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
19/05/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 15:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/05/2025 15:02

Conclusão para julgamento
19/05/2025 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
19/05/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:36

Expedido Alvará
14/05/2025 15:36

Expedido Alvará
09/05/2025 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
06/05/2025 15:44

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
06/05/2025 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
06/05/2025 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
28/02/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
28/02/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/02/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/02/2025 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
26/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/02/2025 16:55

Juntada - Certidão
17/02/2025 16:35

Juntada - Certidão
10/01/2025 17:12

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
07/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
22/11/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/11/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
13/11/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/11/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 10:10

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ
24/10/2024 10:10

Conta Atualizada
23/10/2024 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/10/2024 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
17/10/2024 16:42

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/07/2024 15:08

Conclusão para despacho
31/07/2024 15:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/06/2024 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
08/05/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
29/04/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
17/04/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
17/04/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/04/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:22

Trânsito em Julgado
11/04/2024 08:50

Protocolizada Petição
06/03/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
07/02/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/02/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
06/02/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/02/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2024 11:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/10/2023 12:55

Conclusão para julgamento
20/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
04/10/2023 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/09/2023 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
21/09/2023 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/09/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/09/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/09/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/09/2023 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
04/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/07/2023 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2023 08:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
25/07/2023 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/07/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 17:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
27/05/2023 17:22

Protocolizada Petição
12/04/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2023 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/03/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/03/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 12:31

Juntada - Informações
20/01/2023 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
20/01/2023 14:35

Despacho - Mero expediente
09/01/2023 16:23

Conclusão para despacho
30/12/2022 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 15:39

Despacho - Mero expediente
12/12/2022 16:10

Conclusão para despacho
12/12/2022 16:09

Processo Corretamente Autuado
10/12/2022 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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