08/07/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
07/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031805-07.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: EZIO TRANQUEIRA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 30/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
03/07/2025 18:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
03/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011212025
25/06/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
23/06/2025 18:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011212025
23/06/2025 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/06/2025 05:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 23:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
11/06/2025 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
09/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031805-07.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: EZIO TRANQUEIRA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento anterior, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
05/06/2025 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 21:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/06/2025 12:53

Conclusão para julgamento
30/05/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
26/05/2025 15:23

Lavrada Certidão
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
22/05/2025 15:38

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
22/05/2025 15:38

Lavrada Certidão
21/05/2025 18:39

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
20/05/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
20/05/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
16/05/2025 08:37

Juntada - Informações
13/05/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:39

Juntada - Informações
13/05/2025 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 121
11/03/2025 13:34

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
10/03/2025 22:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/03/2025 15:30

Conclusão para decisão
07/03/2025 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
20/02/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
12/02/2025 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
19/12/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
22/10/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 122
22/10/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/10/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
15/10/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/10/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/10/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/10/2024 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/10/2024 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
10/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/10/2024 12:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
08/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
28/09/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
17/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
17/09/2024 15:45

Conta Atualizada
17/09/2024 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/09/2024 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
13/09/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/09/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
03/09/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/08/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 06:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/08/2024 12:27

Conclusão para decisão
23/08/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/08/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/07/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 20:54

Despacho - Mero expediente
27/06/2024 16:16

Conclusão para despacho
27/06/2024 16:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/06/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
27/06/2024 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:09

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
12/06/2024 16:58

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
12/06/2024 16:58

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
12/06/2024 16:56

Trânsito em Julgado
06/06/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/05/2024 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
08/05/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/05/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
06/05/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/05/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2024 17:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
03/05/2024 16:33

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 15:10

Conclusão para despacho
14/03/2024 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 14:47

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:44

Protocolizada Petição
19/08/2022 14:00

Lavrada Certidão
08/11/2021 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/11/2021 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
01/11/2021 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/10/2021 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
28/10/2021 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/10/2021 18:06

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
27/10/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2021 18:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
16/06/2021 14:00

Conclusão para julgamento
16/06/2021 13:13

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
15/06/2021 21:14

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL5JE
15/06/2021 17:45

Lavrada Certidão
26/05/2021 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
26/05/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/05/2021 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
26/05/2021 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/05/2021 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/05/2021 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
26/05/2021 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/05/2021 10:42

Protocolizada Petição
18/05/2021 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/05/2021 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/05/2021 18:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/05/2021 21:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
05/05/2021 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/04/2021 16:08

Juntada - Informações
28/04/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/04/2021 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/04/2021 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/04/2021 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/04/2021 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/04/2021 19:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/03/2021 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> NACOM
11/12/2020 14:55

Protocolizada Petição
19/11/2020 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
17/11/2020 17:42

Conclusão para julgamento
17/11/2020 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
16/11/2020 14:06

Protocolizada Petição
06/11/2020 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
02/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/10/2020 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2020 17:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
12/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/10/2020 23:01

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 23:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/09/2020 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2020 19:42

Despacho - Mero expediente
20/08/2020 11:02

Conclusão para despacho
20/08/2020 11:01

Processo Corretamente Autuado
18/08/2020 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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