TJTO - 0007001-44.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 23:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
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23/06/2025 22:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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20/06/2025 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 13:26
Juntada - Informações
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13/06/2025 13:22
Expedido Ofício
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13/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
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12/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0007001-44.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: GILVAN GUIMARAES DOS SANTOSADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução/cumprimento de sentença em face da fazenda pública.
Emitida(s) a(s) RPV(s) - Requisição de Pequeno Valor, o ente federado devedor não promoveu ao(s) depósito(s) respectivo(s), vindo o feito à conclusão. É o relato necessário.
Decido.
Como cediço, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, compete ao juízo da execução promover a requisição de pequeno valor.
Nesse diapasão, a Portaria TJTO nº. 3889/2015-PRESIDÊNCIA, que regulamenta a Resolução TJTO nº. 16/2015, disciplinadora das requisições de pequeno valor, no âmbito do Judiciário Tocantinense, dispõe que desatendido o pagamento requestado, o juiz da execução está autorizado a "promover o sequestro de recursos suficientes ao inadimplemento do débito" (§ 2º do artigo 8º), bem como, obrigado a informar a Presidência da Corte para fins de controle da emissão de certidão de regularidade dos entes públicos (§ 1º do artigo 2º).
Pois bem.
No caso dos autos, apesar do regular recebimento do ofício requisitório pela devedora, esta deixou se esvair in albis o prazo legal ao pagamento requestado, restando, por consequência, inadimplente. Nesse compasso, urge a adoção de providência que reputo necessária para dar efetividade à prestação jurisdicional, com a consequente satisfação do crédito objeto da requisição de pagamento emitida.
Ante o exposto, promovo ao sequestro da (s) importância (s) correspondente a (s) RPV - Requisição de Pequeno Valor emitida (s) no presente feito (evento 150, DOC1 e evento 151, DOC1), pertinente a verba condenatória R$-13.008,02 e respectiva verba honorária R$-2.542,26, mediante o bloqueio judicial de ativos financeiros da parte devedora, através do protocolamento direto de ordem junto ao Sistema SISBAJUD, com a consequente transferência para conta(s) de depósito judicial vinculada a este juízo, junto à agência local (0610) da Caixa Econômica Federal, consoante cópia(s) anexa(s).
Comunique-se, por ofício, os termos da presente ao douto Desembargador Presidente do Egrégio TJTO.
Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital. -
11/06/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 14:19
Juntada - Outros documentos
-
04/06/2025 16:53
Juntada - Outros documentos
-
22/05/2025 17:57
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
22/05/2025 13:30
Conclusão para decisão
-
07/04/2025 10:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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27/01/2025 22:39
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153
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27/01/2025 22:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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27/01/2025 22:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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27/01/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 17:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
27/01/2025 17:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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22/01/2025 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
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21/01/2025 18:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
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20/01/2025 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
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08/01/2025 16:03
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
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08/01/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 16:03
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
10/12/2024 16:31
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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24/11/2024 01:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
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22/11/2024 23:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
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11/11/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 15:46
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
-
11/11/2024 15:46
Realizado Cálculo de Liquidação
-
11/11/2024 13:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/11/2024 13:04
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
-
28/10/2024 13:40
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
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25/10/2024 17:00
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
-
21/10/2024 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
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21/10/2024 14:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122
-
09/10/2024 21:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
-
09/10/2024 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
02/10/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 13:25
Lavrada Certidão
-
26/09/2024 11:18
Protocolizada Petição
-
12/09/2024 21:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
-
12/09/2024 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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12/09/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/09/2024 16:05
Lavrada Certidão
-
06/09/2024 11:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
-
06/09/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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02/09/2024 15:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
-
02/09/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
02/09/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 18:44
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
28/08/2024 15:49
Conclusão para decisão
-
08/08/2024 15:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
31/07/2024 15:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 99
-
31/07/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
23/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
23/07/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 17:44
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
-
17/07/2024 17:44
Conta Atualizada
-
16/07/2024 23:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
-
16/07/2024 23:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
15/07/2024 13:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
13/07/2024 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/07/2024 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/07/2024 11:53
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
-
13/07/2024 11:53
Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
14/06/2024 17:26
Conclusão para decisão
-
13/06/2024 18:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
21/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
10/05/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 16:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
-
09/05/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
06/05/2024 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
06/05/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
03/05/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/05/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/05/2024 18:30
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
17/01/2024 16:26
Conclusão para decisão
-
17/01/2024 13:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
17/01/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
11/01/2024 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
11/01/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
11/01/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 17:52
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
-
09/01/2024 17:52
Realizado Cálculo de Liquidação
-
05/12/2022 05:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
28/11/2022 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
28/11/2022 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/11/2022 12:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/11/2022 10:20
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
-
22/11/2022 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 16:02
Despacho - Mero expediente
-
27/04/2022 15:02
Conclusão para decisão
-
18/04/2022 11:23
Protocolizada Petição
-
17/04/2022 15:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
18/02/2022 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
18/02/2022 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
18/02/2022 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/02/2022 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/02/2022 16:42
Despacho - Mero expediente
-
26/08/2021 16:47
Conclusão para despacho
-
26/08/2021 16:47
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de sentença
-
26/08/2021 12:30
Protocolizada Petição
-
25/08/2021 15:28
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00070014420208272706
-
22/03/2021 15:10
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00070014420208272706/TJTO
-
17/12/2020 12:21
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00070014420208272706/TJTO
-
20/11/2020 16:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
19/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
10/11/2020 10:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
10/11/2020 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/11/2020 21:53
Ciência - Expedida/Certificada
-
09/11/2020 21:53
Ciência - Expedida/Certificada
-
09/11/2020 21:53
Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00070014420208272706/TJTO
-
09/11/2020 21:51
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
-
22/10/2020 14:14
Lavrada Certidão
-
20/10/2020 11:17
Protocolizada Petição
-
20/10/2020 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
13/10/2020 14:05
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1EFAZ -> NACOM
-
30/09/2020 16:17
Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
-
19/09/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
09/09/2020 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
09/09/2020 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
09/09/2020 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
09/09/2020 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
09/09/2020 13:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
08/07/2020 14:25
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 13:10
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> NACOM
-
16/06/2020 17:48
Conclusão para julgamento
-
15/06/2020 19:05
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 18
-
15/06/2020 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
14/06/2020 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
-
04/06/2020 15:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
04/06/2020 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
04/06/2020 11:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/06/2020 11:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/06/2020 20:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
03/06/2020 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
03/06/2020 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/06/2020 09:50
Protocolizada Petição
-
17/05/2020 20:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
-
15/05/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
04/05/2020 11:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/05/2020 10:09
Despacho - Mero expediente
-
04/05/2020 08:37
Conclusão para despacho
-
30/04/2020 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/03/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/03/2020 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/03/2020 16:37
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
-
28/02/2020 10:34
Conclusão para despacho
-
28/02/2020 10:34
Processo Corretamente Autuado
-
28/02/2020 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2020
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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