25/06/2025 16:12

Conclusão para despacho
24/06/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 07:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0025062-11.2024.8.27.2706/TO RECORRENTE: JOSÉ MARCOS IRENE DE SOUSA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO 1.

Resta demonstrado que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.). 2.

Em preliminar consulta aos autos, observo que o recurso é próprio e tempestivo.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte recorrente. 3.

Ante o exposto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 4.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:09

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
03/04/2025 14:58

Conclusão para despacho
03/04/2025 14:57

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/04/2025 14:26

Recebido os autos
27/03/2025 13:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
26/03/2025 14:30

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
25/03/2025 18:33

Conclusão para despacho
24/03/2025 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
24/03/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/03/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
08/03/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 16:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/02/2025 17:27

Conclusão para julgamento
24/02/2025 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 19:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 19:49

Decisão - Outras Decisões
04/12/2024 18:08

Conclusão para despacho
04/12/2024 18:08

Processo Corretamente Autuado
03/12/2024 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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