TJTO - 0016005-84.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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16/07/2025 16:24
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 347
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14/07/2025 12:56
Juntada - Documento - Certidão
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11/07/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b>
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11/07/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 0016005-84.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 347) RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE AGRAVANTE: AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ ANTONIO TADEU GUILHEN (OAB MT003103A) ADVOGADO(A): PATRICIA ALMEIDA CAMPOS BORGES (OAB MT010430) ADVOGADO(A): CATIA PESSOA DE SOUSA (OAB TO007412) AGRAVADO: FRANCO MITUHAR MATSUMURA ADVOGADO(A): SÉRGIO SKEFF CUNHA (OAB TO005756) ADVOGADO(A): TERCIO SKEFF CUNHA (OAB TO010487) AGRAVADO: RISODALVA BRITO DOS SANTOS MATSUMURA ADVOGADO(A): SÉRGIO SKEFF CUNHA (OAB TO005756) ADVOGADO(A): TERCIO SKEFF CUNHA (OAB TO010487) INTERESSADO: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guaraí INTERESSADO: CORREGEDORIA-GERAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas Publique-se e Registre-se.Palmas, 10 de julho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
10/07/2025 14:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
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07/07/2025 15:21
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
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07/07/2025 15:21
Juntada - Documento - Relatório
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03/06/2025 16:54
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
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03/06/2025 16:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78, 79, 85 e 86
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02/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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30/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0016005-84.2024.8.27.2700/TO AGRAVADO: FRANCO MITUHAR MATSUMURAADVOGADO(A): SÉRGIO SKEFF CUNHA (OAB TO005756)ADVOGADO(A): TERCIO SKEFF CUNHA (OAB TO010487)AGRAVADO: RISODALVA BRITO DOS SANTOS MATSUMURAADVOGADO(A): SÉRGIO SKEFF CUNHA (OAB TO005756)ADVOGADO(A): TERCIO SKEFF CUNHA (OAB TO010487) DESPACHO Intime-se a parte contrária para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos do que dispõe o artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. -
29/05/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 18:34
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
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28/05/2025 18:34
Despacho - Mero Expediente
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21/05/2025 17:43
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
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21/05/2025 17:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
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05/05/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2025 18:50
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
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01/05/2025 18:50
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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28/04/2025 15:56
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
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28/04/2025 15:55
Remessa Interna - SGB09 -> CCI01
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28/04/2025 15:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria - relator(a) vencido(a)
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31/03/2025 13:47
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência
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21/03/2025 16:20
Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB09
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18/03/2025 14:01
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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17/03/2025 22:44
Remessa Interna com voto divergente - SGB03 -> CCI01
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17/03/2025 22:44
Juntada - Documento - Voto Divergente
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17/03/2025 16:47
Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB03
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06/03/2025 14:26
Juntada - Documento - Informações
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25/02/2025 18:04
Remessa Interna para fins administrativos - SGB03 -> CCI01
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25/02/2025 17:46
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência
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14/02/2025 16:29
Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB03
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14/02/2025 16:28
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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13/02/2025 14:39
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
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13/02/2025 14:39
Despacho - Mero Expediente
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06/02/2025 18:13
Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10
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06/02/2025 09:12
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR
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06/02/2025 09:12
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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30/01/2025 17:10
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência
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12/12/2024 15:40
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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11/12/2024 19:38
Juntada - Documento - Voto
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10/12/2024 16:42
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
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10/12/2024 16:42
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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04/12/2024 15:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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04/12/2024 14:58
Juntada - Documento - Informações
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03/12/2024 14:13
Juntada - Documento - Certidão
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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28/11/2024 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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28/11/2024 16:58
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 237
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28/11/2024 16:18
Retirado de pauta
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28/11/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
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26/11/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/11/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 17:33
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
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22/11/2024 17:33
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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19/11/2024 09:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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18/11/2024 14:23
Juntada - Documento - Certidão
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13/11/2024 15:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/11/2024 12:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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12/11/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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12/11/2024 15:43
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 417
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25/10/2024 18:02
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
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25/10/2024 18:02
Juntada - Documento - Relatório
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22/10/2024 12:26
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
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22/10/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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21/10/2024 15:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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21/10/2024 14:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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21/10/2024 14:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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21/10/2024 14:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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02/10/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
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30/09/2024 09:55
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5380823, Subguia 3348 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
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26/09/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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24/09/2024 00:48
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
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20/09/2024 09:52
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
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20/09/2024 09:52
Expedido Mandado - TJTOCEMAN
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20/09/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 18:54
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
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19/09/2024 18:54
Decisão - Concessão de efeito suspensivo - Recurso
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19/09/2024 12:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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19/09/2024 10:38
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB03 para GAB08)
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18/09/2024 18:06
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> DISTR
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18/09/2024 18:06
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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18/09/2024 15:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5380823, Subguia 5373118
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18/09/2024 15:36
Juntada - Guia Gerada - Agravo - AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Guia 5380824 - R$ 48,00
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18/09/2024 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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18/09/2024 15:33
Juntada - Guia Gerada - Agravo - AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Guia 5380823 - R$ 48,00
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18/09/2024 15:33
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 111 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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