16/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:11

Lavrada Certidão
15/07/2025 18:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192045782025
24/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
20/06/2025 01:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
28/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
28/05/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0049350-22.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDAADVOGADO(A): VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA (OAB TO000500) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, o executado por intermédio de advogado legalmente constituído, efetuou depósito judicial no montante de R$ 180,84 (cento e oitenta reais e oitenta e quatro centavos), conforme comprovante acostado ao evento 90.

Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via depósito.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada efetuou o depósito em referência aos débitos, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 96 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 180,84 (cento e oitenta reais e oitenta e quatro centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
27/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:44

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
16/05/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
05/05/2025 12:25

Conclusão para decisão
24/04/2025 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 21:09

Protocolizada Petição
20/02/2025 18:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
12/02/2025 15:50

Conclusão para decisão
12/02/2025 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
13/11/2024 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:50

Juntada - Informações
22/10/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
02/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
23/09/2024 13:17

Protocolizada Petição
16/09/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
05/09/2024 07:23

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192062812024
03/09/2024 18:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192062812024
29/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:08

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
26/08/2024 16:07

Conclusão para despacho
26/08/2024 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/08/2024 16:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 63
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/08/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2024 11:51

Protocolizada Petição
13/08/2024 10:14

Protocolizada Petição
13/08/2024 08:13

Protocolizada Petição
13/08/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
06/08/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/07/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 17:51

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
27/06/2024 13:01

Conclusão para despacho
25/06/2024 21:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/06/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
09/05/2024 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/04/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
15/03/2024 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/02/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/11/2023 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/10/2023 20:58

Protocolizada Petição
27/10/2023 07:19

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192059652023
27/10/2023 07:19

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192059662023
27/10/2023 07:19

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192059672023
26/10/2023 07:12

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192059632023
26/10/2023 07:12

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192059642023
25/10/2023 19:53

Expedido Ofício
25/10/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 19:14

Lavrada Certidão
25/10/2023 16:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192059632023
25/10/2023 16:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192059642023
25/10/2023 16:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192059652023
25/10/2023 16:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192059662023
25/10/2023 16:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192059672023
24/10/2023 17:45

Despacho - Mero expediente
24/10/2023 17:44

Conclusão para despacho
24/10/2023 17:43

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 23/10/2023 14:30. Refer. Evento 11
11/10/2023 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
11/10/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/10/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:55

Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 23/10/2023 14:30
28/09/2023 16:15

Juntada - Informações
22/08/2023 15:28

Juntada - Informações
16/08/2023 10:54

Juntada - Informações
28/04/2023 21:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
23/02/2023 08:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
23/02/2023 08:56

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/02/2023 18:33

Despacho - Mero expediente
09/01/2023 17:45

Conclusão para despacho
09/01/2023 17:45

Processo Corretamente Autuado
20/12/2022 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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