10/06/2025 13:42

Baixa Definitiva
10/06/2025 13:41

Trânsito em Julgado
28/05/2025 01:19

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/05/2025 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0003625-05.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: LAIS CHRYSTYNE GOMES BARRETOADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n° 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
21/05/2025 23:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/05/2025 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/05/2025 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 09:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
14/04/2025 12:47

Conclusão para julgamento
10/04/2025 15:13

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
04/04/2025 23:04

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
31/03/2025 13:31

Conclusão para julgamento
31/03/2025 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
31/03/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/03/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
25/03/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/03/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
21/03/2025 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/03/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
06/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 23:15

Despacho - Determinação de Citação
18/02/2025 16:24

Conclusão para despacho
14/02/2025 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 20:40

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
29/01/2025 12:20

Conclusão para despacho
29/01/2025 12:20

Processo Corretamente Autuado
29/01/2025 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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