28/08/2025 17:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/08/2025 02:02

Disponibilização de Pauta - no dia 26/08/2025 Data da sessão: 04/09/2025 14:00
26/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Mandado de Segurança Cível Nº 0003346-14.2022.8.27.2700/TO (Pauta: 71) RELATOR: Juiz GIL DE ARAÚJO CORRÊA IMPETRANTE: LUIZ CARLOS PEREIRA VIEIRA ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818) IMPETRADO: Secretário de Administração do Estado do TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Palmas IMPETRADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR IMPETRADO: SECRETÁRIO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 25 de agosto de 2025.

Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente
25/08/2025 16:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025
25/08/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
25/08/2025 13:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 04/09/2025 14:00 Sequencial: 71
12/08/2025 14:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
12/08/2025 14:45

Juntada - Documento - Relatório
04/08/2025 17:44

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
04/08/2025 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195
04/08/2025 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
28/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
24/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:50

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
24/07/2025 13:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/07/2025 13:47

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
22/07/2025 18:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
22/07/2025 18:10

Despacho - Mero Expediente
21/07/2025 17:29

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
21/07/2025 17:27

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
21/07/2025 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
25/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177
20/06/2025 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
03/06/2025 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178
03/06/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
02/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 177
30/05/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0003346-14.2022.8.27.2700/TO IMPETRANTE: LUIZ CARLOS PEREIRA VIEIRAADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818) DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca do Parecer Técnico elaborado pela Contadoria Judicial deste Sodalício, lançado no Evento 172 dos presentes autos.

Por conseguinte, após a manifestação das partes, remeta-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça - PGJ, para, caso queira, emita seu parecer.

Intime-se, cumpra-se.
29/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
28/05/2025 17:53

Despacho - Mero Expediente
23/05/2025 12:31

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
23/05/2025 12:30

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
23/05/2025 12:29

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
14/05/2025 17:46

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
14/05/2025 17:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
14/05/2025 17:20

Despacho - Mero Expediente
13/05/2025 17:23

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
13/05/2025 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
03/04/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
03/04/2025 13:21

Despacho - Mero Expediente
01/04/2025 16:44

Remessa Interna - DJPRES -> SGB05
01/04/2025 16:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
01/04/2025 16:27

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
14/03/2025 15:53

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
14/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152
13/03/2025 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153
13/03/2025 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151
12/02/2025 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153
15/01/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 17:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
14/01/2025 17:00

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
10/12/2024 17:17

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
10/12/2024 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144
02/12/2024 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
04/11/2024 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 17:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
04/11/2024 17:22

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
25/09/2024 17:11

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
25/09/2024 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
25/09/2024 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
12/09/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 16:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
12/09/2024 16:03

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
19/07/2024 13:05

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
17/07/2024 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127
26/06/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
19/06/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
23/05/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 18:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
22/05/2024 18:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/03/2024 10:18

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
15/03/2024 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/02/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 01:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
27/02/2024 01:42

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
20/12/2023 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/12/2023 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
20/12/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
12/12/2023 13:13

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
12/12/2023 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/11/2023 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 10:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
10/11/2023 10:30

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
10/10/2023 14:33

Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE
10/10/2023 14:33

Processo Reativado
03/10/2023 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/08/2023 13:48

Baixa Definitiva
15/08/2023 13:47

Trânsito em Julgado
15/08/2023 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
14/08/2023 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
03/08/2023 10:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
05/07/2023 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
28/06/2023 17:31

Recebimento - Retorno do MP com ciência
28/06/2023 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
28/06/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/06/2023 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
27/06/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 18:09

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
19/06/2023 18:09

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/06/2023 15:34

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
16/06/2023 15:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
15/06/2023 18:02

Juntada - Documento - Voto
06/06/2023 11:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/06/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/06/2023 14:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/06/2023 14:00 Sequencial: 129
23/05/2023 18:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
23/05/2023 18:40

Despacho - Mero Expediente
08/05/2023 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
05/05/2023 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
02/05/2023 14:35

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
02/05/2023 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
02/05/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/04/2023 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
27/04/2023 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/04/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/04/2023 08:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
24/04/2023 08:02

Despacho - Mero Expediente
17/04/2023 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
17/04/2023 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
11/04/2023 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 56 e 57
10/04/2023 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
10/04/2023 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/03/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 20:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
30/03/2023 20:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/03/2023 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/03/2023 16:31

Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05
08/03/2023 13:49

Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR
08/03/2023 13:49

Despacho - Mero Expediente
08/03/2023 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/03/2023 15:45

Remessa Interna - SCPLE -> SGB06
07/03/2023 15:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/09/2022 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
22/09/2022 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
06/09/2022 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
02/09/2022 22:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 35
07/08/2022 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
07/08/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/08/2022 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
05/08/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/08/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 17:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
02/08/2022 17:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/07/2022 14:45

Remessa Interna - SCPLE -> SGB06
28/07/2022 14:43

Retirado de pauta
12/07/2022 15:47

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
11/07/2022 12:47

Deliberado em Sessão - Adiado
27/06/2022 14:58

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
27/06/2022 14:02

Deliberado em Sessão - Adiado
27/06/2022 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/06/2022 13:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/06/2022 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/06/2022 13:55

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/06/2022 14:00 Sequencial: 155
31/05/2022 15:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> SCPLE
31/05/2022 15:20

Juntada - Documento - Relatório
30/05/2022 18:16

Remessa Interna - SCPLE -> SGB06
30/05/2022 18:16

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
30/05/2022 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/05/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
05/05/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
04/05/2022 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
18/04/2022 14:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
05/04/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 16:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
05/04/2022 14:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
05/04/2022 14:42

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
01/04/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00