04/09/2025 22:12

Conclusão para despacho
02/09/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
29/08/2025 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
29/08/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
25/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009693-11.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: DÉLIO FERNANDES RODRIGUESADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins para solicitar informações acerca do processo nº 0001953.28.2021.8.27.2720.

A uma, porque a própria parte interessada já informou que o pedido de cancelamento da penhora naqueles autos ainda se encontra pendente de apreciação, tornando a medida inócua no momento.

A duas, porque, tratando-se de autos eletrônicos, compete à parte acompanhar o andamento do referido processo e comunicar nestes autos eventual decisão favorável, sendo desnecessária a intervenção deste juízo para tal finalidade.

Esclareço, por fim, que até ulterior deliberação do Juízo competente, a penhora no rosto destes autos permanece hígida e produzindo todos os seus efeitos legais.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.
24/08/2025 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2025 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:24

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 18:13

Conclusão para despacho
09/06/2025 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
04/06/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009693-11.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: DÉLIO FERNANDES RODRIGUESADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO 1.

INTIMEM-SE as partes interessadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntarem aos autos cópia da decisão proferida no juízo de origem determinando o cancelamento da penhora no rosto dos autos. 2.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão. 3.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
23/05/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/05/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/05/2025 17:38

Despacho - Mero expediente
11/04/2025 18:01

Conclusão para despacho
20/03/2025 14:53

Protocolizada Petição
12/03/2025 13:32

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 13:30

Juntada - Informações
23/01/2025 19:01

Conclusão para despacho
13/12/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
12/12/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
04/12/2024 07:39

Protocolizada Petição
29/11/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 21:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/10/2024 13:16

Protocolizada Petição
04/10/2024 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/07/2024 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
30/07/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/07/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
25/07/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
25/07/2024 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/07/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
09/07/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
26/06/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
26/06/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
26/06/2024 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/06/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
06/06/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/05/2024 16:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
29/05/2024 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2024 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
29/05/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/05/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2024 16:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/05/2024 16:30

Conclusão para despacho
09/05/2024 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
09/05/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/05/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 12:48

Despacho - Mero expediente
04/05/2024 17:04

Conclusão para despacho
04/05/2024 17:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/04/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/04/2024 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
16/04/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/04/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/04/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:36

Trânsito em Julgado
05/03/2024 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/02/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
26/02/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/02/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2024 17:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
30/10/2023 21:35

Conclusão para despacho
17/10/2023 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/09/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/09/2023 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/09/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/09/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/09/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/09/2023 13:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
15/08/2023 18:15

Conclusão para julgamento
27/06/2023 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/06/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/06/2023 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
22/06/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/06/2023 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
22/06/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/06/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
21/06/2023 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
14/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/05/2023 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2023 16:58

Decisão - Outras Decisões
04/05/2023 15:02

Conclusão para despacho
04/05/2023 15:01

Processo Corretamente Autuado
04/05/2023 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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