10/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
20/06/2025 07:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 12:59

Lavrada Certidão
16/06/2025 12:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 113003322025
16/06/2025 12:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 113003332025
13/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
12/06/2025 17:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 113003322025
12/06/2025 17:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 113003332025
12/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001896-27.2023.8.27.2724/TO REQUERENTE: MARIA PEREIRA DA CRUZ ALMEIDAADVOGADO(A): CLEISON JUNIO GARRIDO OLIVEIRA (OAB MA027175)ADVOGADO(A): DEIDIANE SILVA SIQUEIRA (OAB MA011155)REQUERIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO 1.

AUTORIZO a expedição de alvará de transferência em favor da parte requerente/exequente e do seu advogado, para levantamento dos valores depositados judicialmente, autorizada a dedução em favor do patrono dos honorários sucumbenciais e contratuais, conforme dados já apresentados evento 52, PET1 2.

A liberação dos honorários contratuais fica condicionada à apresentação do contrato contemporâneo à propositura da demanda ou ao ingresso dos procuradores nos autos. 3.

Os alvarás deverão ser distintos, devendo ser expedida uma guia de levantamento diretamente em nome do(a) requerente/exequente, deduzidos os valores dos honorários contratuais, e outra para o advogado habilitado, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, da Portaria 642/2018. 4.

Após, EXPEÇAM-SE os alvarás no valor devido à parte requerente/exequente e diretamente ao patrono da parte exequente relativo aos honorários contratuais. 5.

Sendo a sociedade de advocacia incluída no Simples Nacional, e havendo requerimento de levantamento dos honorários sucumbenciais em nome da sociedade de advocacia, fica DEFERIDA a expedição do alvará de levantamento sem a retenção correspondente ao imposto de renda, ressalvando-se a responsabilidade do beneficiário pelo ajuste de contas com a Receita Federal, conforme o seu enquadramento para fins de imposto de renda. 6.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões. 7.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado, certifique-se. 8.

Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. 9.

Após cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa definitiva e arquivamento do feito com as cautelas de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Itaguatins (TO), data certificada pelo sistema E-proc
11/06/2025 13:56

Lavrada Certidão
11/06/2025 13:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/06/2025 13:48

Lavrada Certidão
11/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:01

Decisão - Outras Decisões
18/03/2025 15:23

Conclusão para despacho
14/03/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
25/02/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
11/02/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/02/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:45

Lavrada Certidão
04/02/2025 19:30

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 17:49

Conclusão para despacho
12/11/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:44

Despacho - Mero expediente
12/07/2024 18:04

Conclusão para decisão
12/07/2024 18:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/07/2024 18:03

Trânsito em Julgado
12/07/2024 10:57

Despacho - Mero expediente
16/04/2024 12:44

Conclusão para despacho
15/04/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/03/2024 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/03/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 10:07

Despacho - Mero expediente
15/12/2023 10:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
13/12/2023 16:19

Conclusão para julgamento
01/12/2023 18:41

Protocolizada Petição
13/11/2023 17:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOITGCEJUSC -> TOITG1ECIV
13/11/2023 17:56

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Sala de Audiências CEJUSC - 13/11/2023 17:30. Refer. Evento 7
13/11/2023 14:57

Protocolizada Petição
13/11/2023 14:53

Protocolizada Petição
02/10/2023 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
21/09/2023 17:21

Protocolizada Petição
21/09/2023 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
21/09/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/09/2023 12:29

Remessa para o CEJUSC - TOITG1ECIV -> TOITGCEJUSC
19/09/2023 12:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/09/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/09/2023 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITGCEJUSC -> TOITG1ECIV
18/09/2023 17:50

Juntada - Informações
18/09/2023 13:46

Remessa para o CEJUSC - TOITG1ECIV -> TOITGCEJUSC
18/09/2023 13:45

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências CEJUSC - 13/11/2023 17:30
13/09/2023 16:58

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/09/2023 12:15

Protocolizada Petição
25/08/2023 16:18

Protocolizada Petição
17/08/2023 16:36

Conclusão para despacho
17/08/2023 16:36

Processo Corretamente Autuado
17/08/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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