01/09/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0012806-30.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: ERISVALDO MORAIS PEREIRAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 28/08/2025 - Trânsito em Julgado
28/08/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:16

Trânsito em Julgado
15/08/2025 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 13:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/06/2025 17:21

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:48

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/06/2025 22:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/06/2025 14:14

Conclusão para julgamento
04/06/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0012806-30.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ERISVALDO MORAIS PEREIRAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
29/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 01:59

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
25/05/2025 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/03/2025 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 23:50

Despacho - Determinação de Citação
26/03/2025 14:59

Conclusão para decisão
26/03/2025 13:34

Processo Corretamente Autuado
25/03/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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