TJTO - 0000351-52.2023.8.27.2713

1ª instância - 1ª Vara Criminal - Colinas do Tocantins

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

CRISTINA SEUSER

CPF *64.***.*16-34

CALEB DE MELO FILHO

CPF *25.***.*12-49

MATHEUS ADOLFO DOS SANTOS DA SILVA

CPF *23.***.*65-45

LUCAS ABREU MACIEL

CPF *42.***.*36-70

CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS

CPF *19.***.*05-06

RODRIGO DE SOUZA

CPF *42.***.*83-04

Polo Passivo

Partes

TARCISIO TEIXEIRA DE SOUSA

CPF *56.***.*47-79

Advogados

JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA

CPF *22.***.*73-18

KATIA DANIELA NEIA

CPF *09.***.*61-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 12:35

    Audiência - de Instrução - não-realizada - 30/06/2025 16:10. Refer. Evento 179

  • 30/06/2025 16:47

    Despacho - Mero expediente

  • 27/06/2025 15:48

    Conclusão para decisão

  • 17/06/2025 13:55

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2025 17:47

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 16/06/2025 11:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 11/06/2025 16:18

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 187

  • 10/06/2025 21:05

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 184

  • 10/06/2025 19:28

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 182

  • 04/06/2025 09:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 04/06/2025 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 04/06/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 187

  • 04/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000351-52.2023.8.27.2713/TO (originário: processo nº 00001340920238272713/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRAINTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 186 - 03/06/2025 - Expedido Ofício

  • 03/06/2025 14:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 03/06/2025 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 03/06/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 187

  • 03/06/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 13:50

    Expedido Ofício

  • 03/06/2025 13:49

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 184

  • 03/06/2025 13:49

    Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

  • 03/06/2025 13:49

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 182

  • 03/06/2025 13:49

    Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

  • 03/06/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 13:33

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 30/06/2025 16:10

  • 09/05/2025 12:47

    Despacho - Mero expediente

  • 07/05/2025 13:06

    Conclusão para despacho

  • 25/04/2025 15:57

    Despacho - Mero expediente

  • 24/04/2025 17:59

    Conclusão para despacho

  • 03/04/2025 15:27

    Juntada - Certidão

  • 18/12/2024 14:18

    Processo Corretamente Autuado

  • 08/11/2024 13:09

    Decisão - Outras Decisões

  • 06/11/2024 16:07

    Conclusão para decisão

  • 30/08/2024 11:40

    Lavrada Certidão

  • 16/05/2024 12:06

    Despacho - Mero expediente

  • 09/04/2024 14:39

    Protocolizada Petição

  • 19/02/2024 14:57

    Conclusão para decisão

  • 26/10/2023 18:59

    Despacho - Mero expediente

  • 26/10/2023 18:48

    Conclusão para despacho

  • 26/10/2023 18:48

    Audiência - de Instrução - não-realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 26/10/2023 15:30. Refer. Evento 139

  • 22/09/2023 20:11

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOCOL1ECRI

  • 22/09/2023 15:18

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCENALV

  • 22/09/2023 15:17

    Expedido Alvará de Soltura

  • 22/09/2023 10:49

    Decisão - Concessão - Liberdade provisória

  • 20/09/2023 10:56

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 143

  • 15/09/2023 15:05

    Conclusão para decisão

  • 15/09/2023 14:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 15/09/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 15/09/2023 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/09/2023 12:22

    Despacho - Mero expediente

  • 05/09/2023 14:47

    Conclusão para decisão

  • 05/09/2023 14:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 02/09/2023 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 30/08/2023 14:59

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 141

  • 30/08/2023 11:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 30/08/2023 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 28/08/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 13:23

    Expedido Ofício

  • 28/08/2023 13:22

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 143

  • 28/08/2023 13:22

    Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

  • 28/08/2023 13:22

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 141

  • 28/08/2023 13:22

    Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

  • 25/08/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 25/08/2023 11:34

    Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 26/10/2023 15:30

  • 25/08/2023 09:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 25/08/2023 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 24/08/2023 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 19:54

    Despacho - Mero expediente

  • 23/08/2023 16:18

    Conclusão para despacho

  • 23/08/2023 16:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 23/08/2023 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 23/08/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 14:48

    Despacho - Mero expediente

  • 09/08/2023 16:56

    Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 09/08/2023 16:00. Refer. Evento 103

  • 03/07/2023 16:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 03/07/2023 13:59

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 109

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 28/06/2023 12:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 28/06/2023 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 27/06/2023 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 23/06/2023 10:50

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 111

  • 21/06/2023 09:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 21/06/2023 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 20/06/2023 18:03

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 107

  • 20/06/2023 17:31

    Despacho - Mero expediente

  • 20/06/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 20/06/2023 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 20/06/2023 16:43

    Expedido Ofício

  • 20/06/2023 16:43

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 111

  • 20/06/2023 16:43

    Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

  • 20/06/2023 16:42

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 109

  • 20/06/2023 16:42

    Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

  • 20/06/2023 16:42

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 107

  • 20/06/2023 16:42

    Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

  • 20/06/2023 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 20/06/2023 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 20/06/2023 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 05/06/2023 16:47

    Audiência - de Instrução - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 09/08/2023 16:00. Refer. Evento 100

  • 05/06/2023 15:05

    Conclusão para decisão

  • 05/06/2023 15:04

    Juntada - Certidão

  • 05/06/2023 14:56

    Audiência - de Instrução - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 30/10/2023 17:00. Refer. Evento 80

  • 29/05/2023 10:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 26/05/2023 18:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 25/05/2023 08:20

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85

  • 23/05/2023 10:20

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 20/05/2023 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 17/05/2023 13:59

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83

  • 12/05/2023 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 12/05/2023 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 11:17

    Expedido Ofício

  • 12/05/2023 11:16

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87

  • 12/05/2023 11:16

    Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

  • 12/05/2023 11:16

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85

  • 12/05/2023 11:16

    Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

  • 12/05/2023 11:16

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83

  • 12/05/2023 11:16

    Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

  • 12/05/2023 10:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 12/05/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 11/05/2023 17:04

    Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 05/06/2023 17:00

  • 11/05/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 17:02

    Despacho - Mero expediente

  • 10/05/2023 14:44

    Conclusão para despacho

  • 05/05/2023 19:48

    Despacho - Mero expediente

  • 18/04/2023 11:36

    Protocolizada Petição

  • 17/04/2023 10:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 15/04/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/04/2023 09:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 13/04/2023 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 11/04/2023 14:02

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61

  • 11/04/2023 10:34

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59

  • 04/04/2023 15:13

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57

  • 04/04/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 13:27

    Expedido Ofício

  • 04/04/2023 13:23

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61

  • 04/04/2023 13:23

    Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

  • 04/04/2023 13:23

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59

  • 04/04/2023 13:23

    Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

  • 04/04/2023 13:23

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57

  • 04/04/2023 13:23

    Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

  • 04/04/2023 13:14

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 25/04/2023 17:00

  • 04/04/2023 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/04/2023 09:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 04/04/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 03/04/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:22

    Despacho - Mero expediente

  • 03/04/2023 17:08

    Audiência - de Instrução - não-realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 03/04/2023 17:15. Refer. Evento 21

  • 03/04/2023 08:49

    Conclusão para despacho

  • 31/03/2023 19:33

    Despacho - Mero expediente

  • 28/03/2023 16:25

    Ofício devolvido - Não entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 13:49

    Recebido o Ofício para Entrega

  • 07/03/2023 08:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/03/2023 13:21

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28

  • 28/02/2023 09:25

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32

  • 28/02/2023 09:21

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30

  • 25/02/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 22/02/2023 18:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 22/02/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/02/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 14:46

    Expedido Ofício

  • 22/02/2023 14:45

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32

  • 22/02/2023 14:45

    Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

  • 22/02/2023 14:45

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30

  • 22/02/2023 14:45

    Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

  • 22/02/2023 14:45

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28

  • 22/02/2023 14:45

    Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

  • 22/02/2023 14:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/02/2023 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/02/2023 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/02/2023 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 09:50

    Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 31/03/2023 17:00

  • 17/02/2023 20:50

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 17/02/2023 16:01

    Conclusão para decisão

  • 17/02/2023 15:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 17/02/2023 15:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 17/02/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/02/2023 21:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 07/02/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 09:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 07/02/2023 09:12

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

  • 07/02/2023 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/02/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 14:19

    Juntada - Informações

  • 03/02/2023 14:49

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

  • 03/02/2023 14:49

    Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

  • 03/02/2023 13:02

    Decisão - Recebimento - Denúncia

  • 27/01/2023 17:00

    Conclusão para decisão

  • 27/01/2023 16:33

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOL1ECRI

  • 27/01/2023 16:33

    Juntada - Certidão

  • 27/01/2023 16:24

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCOLPROT

  • 27/01/2023 15:37

    Distribuído por dependência - Número: 00001340920238272713/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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