09/07/2025 13:49

Conclusão para despacho
08/07/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 07:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0010773-67.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ANDRÉS GUSTAVO SÁNCHEZ ESTEVAADVOGADO(A): NATALIA CANDIDA FONTOURA (OAB SP399394) DESPACHO/DECISÃO Em observância ao art. 2º, I da Lei 14.063/2020 que prevê que o uso de assinaturas eletrônicas não se aplica a processos judiciais, aliado ao fato de que a assinatura eletrônica pelo GOV.BR que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil2, intime-se a parte autora para no prazo de até 15 dias, apresentar procuração assinada de punho ou assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º , § 2º , inciso III , alínea a , da Lei nº 11.419 /2006 c/c art.149, XXX do Provimento nº 3 da CGJUS/TJTO e Nota Técnica 16 - PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO.

Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema E-proc.
12/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:49

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
05/06/2025 10:24

Protocolizada Petição
26/05/2025 11:57

Conclusão para decisão
20/05/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/04/2025 15:14:12)
29/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:42

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 16:30

Conclusão para despacho
25/04/2025 16:19

Processo Corretamente Autuado
31/03/2025 17:04

Protocolizada Petição
13/03/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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