25/06/2025 18:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 134
20/06/2025 07:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 135
17/06/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/06/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
16/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042403-20.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: IVANI VIANA DE SOUZAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 12/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
13/06/2025 09:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
13/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0042403-20.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: IVANI VIANA DE SOUZAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo executado na impugnação.

Revela-se pois, incontroverso o excesso de execução comprovado pelo executado, nos moldes do artigo 374, inciso II, do CPC. Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do executado, a saber, o valor de R$ 26.312,13 (vinte e seis mil, trezentos e doze reais e treze centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até fevereiro de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
12/06/2025 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/06/2025 14:27

Realizado Cálculo de Liquidação
12/06/2025 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2025 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 19:28

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/05/2025 13:36

Conclusão para decisão
16/05/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/04/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/02/2025 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:50

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 15:30

Conclusão para despacho
24/02/2025 15:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/02/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:41

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
31/01/2025 17:54

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
31/01/2025 17:53

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
31/01/2025 17:53

Trânsito em Julgado
29/01/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
29/01/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
29/01/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
28/11/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/11/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/11/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/11/2024 15:44

Juntada - Documento - Relatório e Voto
25/10/2024 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
14/10/2024 09:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
08/04/2024 15:59

Conclusão para julgamento
08/04/2024 15:07

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/12/2023 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/11/2023 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/11/2023 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
20/11/2023 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
10/11/2023 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
10/11/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
31/10/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/10/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/10/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2023 15:30

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/10/2023 15:24

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/10/2023 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
17/10/2023 16:37

Publicação de Pauta
17/10/2023 15:52

Publicação de Pauta
10/10/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2023 16:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/10/2023 13:00 Sequencial: 258
07/06/2023 15:54

Conclusão para despacho
29/05/2023 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/05/2023 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
25/05/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/05/2023 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
19/05/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/05/2023 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2022 11:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/09/2021 13:28

Conclusão para julgamento
28/09/2021 12:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
28/09/2021 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
28/09/2021 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/09/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/08/2021 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
27/08/2021 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/08/2021 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/08/2021 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/08/2021 18:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/05/2021 16:06

Conclusão para julgamento
27/05/2021 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
27/05/2021 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/05/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
19/05/2021 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/05/2021 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
13/05/2021 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/05/2021 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2021 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2021 19:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
03/03/2021 16:20

Conclusão para julgamento
03/03/2021 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
03/03/2021 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/03/2021 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
02/03/2021 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/02/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
24/02/2021 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/02/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
11/01/2021 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
11/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/12/2020 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 13:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/11/2020 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2020 15:16

Despacho - Mero expediente
16/11/2020 14:43

Conclusão para despacho
16/11/2020 14:43

Processo Corretamente Autuado
16/11/2020 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00