03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:53

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 16:04

Conclusão para despacho
23/06/2025 16:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/06/2025 12:30

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
16/06/2025 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 00:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 00:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0053426-21.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: ANDERSON MARCOS RIBASADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 21/05/2025 - Trânsito em Julgado
21/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:37

Trânsito em Julgado
16/05/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/05/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
22/04/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2025 16:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/03/2025 16:14

Conclusão para julgamento
21/03/2025 15:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 16:02

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
10/03/2025 14:48

Conclusão para julgamento
10/03/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/02/2025 23:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/02/2025 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/01/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/12/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 15:10

Despacho - Determinação de Citação
12/12/2024 14:05

Conclusão para despacho
12/12/2024 14:05

Processo Corretamente Autuado
12/12/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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