05/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003155-19.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: ADHEMAR FARIA DE JESUSADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de feito em fase de execução/cumprimento de sentença em que se verifica a expedição de ofício requisitório de pagamento (Precatório).

Nesse compasso, visando ajustar-se às diretrizes instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a criação das Tabelas Processuais Unificadas (TPU's), impõe-se proceder conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, na Decisão/Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS1 (SEI nº. 20.0.000016335-0).

Desta feita, determino a suspensão/sobrestamento do presente feito até o comunicado de baixa do Precatório expedido(s), observada as cautelas de praxe.

Baixado o(s) precatório(s), proceda-se com o imediato levantamento da suspensão respectiva e posterior conclusão do feito para extinção.

Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital. 1.

Face ao exposto, acolho a manifestação do Núcleo de Parametrização - NUPARA, por seus fundamentos, DETERMINANDO que seja encaminhado o feito a todos os Juízes de Direito do Estado do Tocantins, dando-lhes conhecimento do expediente inaugural, bem como para que observe a seguintes orientações:a) os processos com precatório expedido e pendente de pagamento não podem ser baixados, uma vez que os referidos processos ainda encontram-se em tramitação, devendo após a distribuição do precatório, ser lançado o movimento "272-Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente"; eb) após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, orienta-se o magistrado levantar o processo da suspensão por um dos movimentos de "12067-Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento" ou "12068-Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento", por fim, julgar pela extinção da execução com o movimento "196-Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença", aí sim, após as intimações de praxe, baixar definitivamente o processo.
04/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
02/09/2025 17:16

Conclusão para decisão
02/09/2025 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
20/08/2025 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161006082025
13/08/2025 15:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161006082025
13/08/2025 11:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
06/08/2025 15:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
22/06/2025 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
13/06/2025 13:15

Juntada - Informações
13/06/2025 13:11

Expedido Ofício
13/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
12/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003155-19.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: ADHEMAR FARIA DE JESUSADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução/cumprimento de sentença em face da fazenda pública.

Emitida(s) a(s) RPV(s) - Requisição de Pequeno Valor, o ente federado devedor não promoveu ao(s) depósito(s) respectivo(s), vindo o feito à conclusão. É o relato necessário.

Decido.

Como cediço, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, compete ao juízo da execução promover a requisição de pequeno valor.

Nesse diapasão, a Portaria TJTO nº. 3889/2015-PRESIDÊNCIA, que regulamenta a Resolução TJTO nº. 16/2015, disciplinadora das requisições de pequeno valor, no âmbito do Judiciário Tocantinense, dispõe que desatendido o pagamento requestado, o juiz da execução está autorizado a "promover o sequestro de recursos suficientes ao inadimplemento do débito" (§ 2º do artigo 8º), bem como, obrigado a informar a Presidência da Corte para fins de controle da emissão de certidão de regularidade dos entes públicos (§ 1º do artigo 2º).

Pois bem.

No caso dos autos, apesar do regular recebimento do ofício requisitório pela devedora, esta deixou se esvair in albis o prazo legal ao pagamento requestado, restando, por consequência, inadimplente. Nesse compasso, urge a adoção de providência que reputo necessária para dar efetividade à prestação jurisdicional, com a consequente satisfação do crédito objeto da requisição de pagamento emitida.

Ante o exposto, promovo ao sequestro da (s) importância (s) correspondente a (s) RPV - Requisição de Pequeno Valor emitida (s) no presente feito (evento 199, DOC1), pertinente a verba honorária R$-15.180,00, mediante o bloqueio judicial de ativos financeiros da parte devedora, através do protocolamento direto de ordem junto ao Sistema SISBAJUD, com a consequente transferência para conta(s) de depósito judicial vinculada a este juízo, junto à agência local (0610) da Caixa Econômica Federal, consoante cópia(s) anexa(s).

Comunique-se, por ofício, os termos da presente ao douto Desembargador Presidente do Egrégio TJTO.

Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital.
11/06/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 219
11/06/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
11/06/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
11/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:59

Juntada - Outros documentos
05/06/2025 14:24

Juntada - Outros documentos
23/05/2025 18:24

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
23/05/2025 14:51

Conclusão para decisão
17/03/2025 07:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 200, 201, 203 e 204
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201, 203 e 204
12/03/2025 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
12/03/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
07/03/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 187, 191 e 202
07/03/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
07/03/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
07/03/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
06/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/02/2025 18:28

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARA1EFAZ/2025/001346 processada no TJTO com o No. 00032526120258272700/TJTO
28/02/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 185, 186, 189 e 190
28/02/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
28/02/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
28/02/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
28/02/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
27/02/2025 18:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
27/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:45

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
26/02/2025 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
24/02/2025 15:19

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 13:36

Conclusão para decisão
24/02/2025 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
21/02/2025 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
14/02/2025 22:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175
14/02/2025 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
14/02/2025 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
14/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
27/01/2025 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
08/01/2025 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
07/01/2025 14:52

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 22:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
09/12/2024 23:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
09/12/2024 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
04/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
03/12/2024 17:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2024 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
17/10/2024 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
04/10/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
04/10/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
30/09/2024 19:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150
30/09/2024 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
30/09/2024 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
30/09/2024 17:48

Conclusão para decisão
30/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:47

Lavrada Certidão
27/09/2024 19:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143
27/09/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
27/09/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
27/09/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2024 13:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/09/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/09/2024 17:39

Conclusão para decisão
10/09/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
10/09/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
10/09/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:58

Despacho - Mero expediente
09/09/2024 15:49

Conclusão para decisão
06/09/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
02/09/2024 02:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
14/08/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
14/08/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
14/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
09/08/2024 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/08/2024 17:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
08/08/2024 17:50

Decisão - Outras Decisões
08/08/2024 13:46

Conclusão para decisão
06/08/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
27/06/2024 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
25/06/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
14/06/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2024 17:07

Despacho - Mero expediente
12/06/2024 14:52

Conclusão para despacho
10/06/2024 20:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
06/05/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 18:17

Despacho - Mero expediente
25/11/2023 10:47

Protocolizada Petição
08/11/2023 13:12

Conclusão para despacho
08/11/2023 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
01/11/2023 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
14/10/2023 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
04/10/2023 06:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
04/10/2023 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/10/2023 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2023 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2023 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2023 15:36

Despacho - Mero expediente
24/04/2023 16:39

Conclusão para despacho
13/04/2023 11:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
28/03/2023 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
20/03/2023 17:32

Processo Corretamente Autuado
17/03/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
14/02/2023 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/12/2022 20:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
12/12/2022 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/12/2022 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/12/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:27

Despacho - Mero expediente
23/11/2022 16:42

Conclusão para despacho
23/11/2022 16:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/11/2022 16:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/11/2022 16:40

Trânsito em Julgado
09/11/2022 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/10/2022 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
21/10/2022 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/10/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 17:14

Despacho - Mero expediente
13/09/2022 17:07

Conclusão para despacho
13/09/2022 17:06

Julgamento Reformado
16/08/2022 13:09

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00031551920208272706
15/07/2021 15:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00031551920208272706/TJTO
23/04/2021 16:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00031551920208272706/TJTO
17/11/2020 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
15/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/11/2020 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
05/11/2020 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/11/2020 14:29

Ciência - Expedida/Certificada
05/11/2020 14:29

Ciência - Expedida/Certificada
05/11/2020 14:25

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00031551920208272706/TJTO
05/11/2020 13:31

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
04/11/2020 14:22

Lavrada Certidão
31/10/2020 01:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
24/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/10/2020 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2020 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
13/10/2020 14:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
30/09/2020 16:18

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
27/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/08/2020 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/08/2020 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/08/2020 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/08/2020 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/08/2020 11:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/08/2020 14:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> NACOM
07/07/2020 12:00

Conclusão para julgamento
07/07/2020 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/06/2020 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/06/2020 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/06/2020 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2020 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2020 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/06/2020 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/06/2020 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/06/2020 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
14/06/2020 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
17/05/2020 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
02/05/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/04/2020 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2020 16:52

Protocolizada Petição
17/04/2020 17:40

Despacho - Mero expediente
14/04/2020 10:23

Conclusão para despacho
13/04/2020 23:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
11/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/03/2020 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
31/03/2020 13:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
30/03/2020 14:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/03/2020 14:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> COJUN
12/03/2020 18:16

Despacho - Mero expediente
27/02/2020 16:24

Conclusão para despacho
24/02/2020 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/02/2020 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2020 18:03

Despacho - Mero expediente
27/01/2020 10:56

Conclusão para despacho
27/01/2020 10:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/01/2020 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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