30/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0043901-15.2024.8.27.2729/TO AUTOR: SHARA ARAUJO VELOSO PERESADVOGADO(A): IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB MG153479)AUTOR: MICHELLY SHUAILLA ANTUNES DE FREITASADVOGADO(A): IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB MG153479)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Em observância à Portaria N. 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, e suas alterações, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais Cíveis, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - ...

II - Viação/Turismo; III - ...

Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino o encaminhamento do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/07/2025 17:01

Conclusão para julgamento
14/07/2025 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
14/07/2025 13:00

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 14/07/2025 12:45. Refer. Evento 26
13/07/2025 11:33

Juntada - Certidão
09/07/2025 15:56

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
13/06/2025 16:58

Protocolizada Petição
31/05/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
29/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0043901-15.2024.8.27.2729/TO AUTOR: SHARA ARAUJO VELOSO PERESADVOGADO(A): IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB MG153479)AUTOR: MICHELLY SHUAILLA ANTUNES DE FREITASADVOGADO(A): IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB MG153479)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) ATO ORDINATÓRIO REDESIGNADA EM RAZÃO DA FORMAÇÃO DAS CONCILIADORAS
27/05/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/05/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/05/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/05/2025 13:13

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 14/07/2025 12:45. Refer. Evento 18
07/05/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
01/05/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
25/04/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/04/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/04/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/04/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/04/2025 13:44

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 16/06/2025 12:45. Refer. Evento 7
23/04/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
11/04/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
12/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
10/12/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/12/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/12/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/12/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/12/2024 16:12

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 02/05/2025 13:00
26/11/2024 15:05

Protocolizada Petição
15/11/2024 01:02

Protocolizada Petição
30/10/2024 09:45

Protocolizada Petição
22/10/2024 13:30

Processo Corretamente Autuado
22/10/2024 13:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/10/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000681-49.2023.8.27.2713

Ministerio Publico

Daniel Almeida Lustrosa

Advogado: Joice Mayara de Oliveira Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/02/2023 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0005258-61.2024.8.27.2737

Mauricio Alves da Silva

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/08/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0013589-22.2025.8.27.2729

Marcia Aparecida Almeida Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Meire Aparecida de Castro Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/03/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0023834-92.2025.8.27.2729

Maria da Salete Fernandes Costa

Jose Nazareno do Rego Cunha

Advogado: Willian Torres Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/05/2025 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0001459-64.2025.8.27.2740

Maria do Espirito Santo Pereira da Silva...

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Raquel da Fonseca Alves Ferreira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/05/2025 18:10

Exibir Processo