03/09/2025 02:04

Disponibilização de Edital - no dia 03/09/2025 Prazo do edital: 03/10/2025 Prazo de citação/intimação: 24/10/2025
03/09/2025 00:00

Edital

Execução de Título Extrajudicial Nº 0043835-06.2022.8.27.2729/TO AUTOR: JOÃO DEVAIR RUVINA RÉU: PROPLAN CONSTRUTORA LTDA EDITAL Nº 15686504 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor Rafael Goncalves de Paula, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Palmas, no uso de suas atribuições legais na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 7ª Vara Cível de Palmas/TO tramita o processo de n.º 0043835-06.2022.8.27.2729, Classe: Execução de Título Extrajudicial, proposta por JOÃO DEVAIR RUVINA em desfavor de PROPLAN CONSTRUTORA LTDA, e que por este meio, procede a CITAÇÃO da parte Executada PROPLAN CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-19, atualmente em endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação, bem como, para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, efetue o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para sua garantia (CPC, art. 829, caput). INTIMÁ-LA para que, caso queira, oponha-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do CPC, conforme o caso (CPC, art. 915). CIENTIFICÁ-LA de que, caso queira efetuar o pagamento integral da dívida no prazo de 3 dias, deverá providenciar a atualização do cálculo e efetuar o depósito judicial, adicionando ao total os 5% relativos aos honorários advocatícios e o valor correspondente às despesas processuais desembolsadas pela parte exequente. CIENTIFICÁ-LA de que, caso queira efetuar o pagamento parcelado da dívida, nos termos do art. 916 do CPC, deverá, no prazo de 15 dias para embargos, reconhecer o crédito da parte exequente, providenciar a atualização do cálculo e efetuar o depósito judicial de pelo menos 30% do total, adicionando 10% relativos aos honorários advocatícios e o valor correspondente às despesas processuais integrais desembolsadas pela parte exequente.

Deve ainda requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ficando ciente de que a opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos, bem assim que terá de depositar as parcelas vincendas enquanto o requerimento não for apreciado, acrescendo a cada parcela 10% relativos aos honorários advocatícios. No primeiro momento que deva falar nos autos, cumpre à parte executada informar o endereço onde receberá as intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva, nos termos do art. 77, inciso V, do CPC. Fica a parte ADVERTIDA de que lhe será nomeado curador em caso da ausência de sua manifestação, conforme determinado no Despacho do evento 101. Tudo conforme a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.

Valor da dívida atualizada: R$ 56.148,99 (cinquenta e seis mil cento e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos), conforme evento 45.

OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.

A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, mediante advogado devidamente cadastrado no sistema eProc (art. 2º da Lei 11419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO).

Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Em caso de substabelecimento, deverá ser providenciado pelo próprio profissional habilitado em sua página de acesso ao sistema e-Proc.

Conforme a Instrução Normativa n.º 1/2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública, mediante autenticação na plataforma Gov.Br.

Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.

Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3142-2164 / (63) 3142-2165 e (63) 3142-2166.

Eu, Ana Luisa Gonçalves Barros, Servidor de Secretaria da Secretaria Judicial Unificada das Varas Cíveis de Palmas, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura da MMª.

Juíza Coordenadora abaixo lançada.

Palmas/TO, data certificada eletronicamente.
02/09/2025 12:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 03/09/2025
01/09/2025 19:53

Expedido Edital
26/08/2025 08:37

Despacho - Mero expediente
05/06/2025 16:15

Conclusão para despacho
22/05/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
22/05/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0043835-06.2022.8.27.2729/TORELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULAAUTOR: JOÃO DEVAIR RUVINAADVOGADO(A): LEONARDO MENESES MACIEL (OAB TO004221)ADVOGADO(A): THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB TO010749B)ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA CORREIA (OAB TO010565)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 13/05/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
17/05/2025 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
16/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91
06/05/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 90
30/04/2025 18:31

Protocolizada Petição
28/04/2025 17:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91
28/04/2025 17:21

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/04/2025 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 86
04/04/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
04/04/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/04/2025 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
25/03/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:29

Protocolizada Petição
19/03/2025 19:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00002258320258272728/TO
25/02/2025 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00002258320258272728
05/02/2025 23:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/12/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:19

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
10/09/2024 15:52

Protocolizada Petição
09/09/2024 09:02

Protocolizada Petição
09/09/2024 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:51

Protocolizada Petição
12/07/2024 10:37

Protocolizada Petição
09/07/2024 15:09

Protocolizada Petição
09/07/2024 15:08

Protocolizada Petição
01/07/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
01/07/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/06/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:47

Juntada - Informações
10/06/2024 15:28

Juntada - Informações
08/05/2024 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
29/04/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/04/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 09:59

Despacho - Mero expediente
25/01/2024 16:59

Conclusão para despacho
25/01/2024 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/12/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:01

Lavrada Certidão
12/09/2023 20:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
18/08/2023 10:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
14/07/2023 15:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
14/07/2023 15:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/07/2023 15:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
14/07/2023 15:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/07/2023 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/06/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
23/05/2023 18:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/05/2023 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/05/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 15:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
26/04/2023 16:53

Lavrada Certidão
08/02/2023 16:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
08/02/2023 16:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/02/2023 17:29

Despacho - Mero expediente
30/01/2023 12:39

Conclusão para despacho
24/01/2023 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
21/12/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
16/12/2022 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022
14/12/2022 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
13/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/12/2022 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2022 14:03

Despacho - Mero expediente
26/11/2022 17:37

Conclusão para despacho
26/11/2022 17:37

Redistribuído por sorteio - (TOPAL6CIVJ para TOPAL7CIVJ)
26/11/2022 17:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/11/2022 17:18

Despacho - Mero expediente
22/11/2022 15:21

Conclusão para despacho
22/11/2022 15:16

Processo Corretamente Autuado
22/11/2022 15:14

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial
18/11/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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