06/06/2025 15:33

Baixa Definitiva
05/06/2025 13:45

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
05/06/2025 13:45

Trânsito em Julgado
03/06/2025 16:46

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014932-87.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JOÃO MESSIAS SIRILOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 141 - 20/05/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 140 - 20/05/2025 - Juntado - Alvará Pago
22/05/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
22/05/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
22/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
22/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 20:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028014412025
20/05/2025 20:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028014402025
17/05/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
17/05/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
17/05/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
14/05/2025 14:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028014402025
14/05/2025 14:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028014412025
14/05/2025 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/05/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
09/05/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
09/05/2025 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2025 19:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/05/2025 13:40

Conclusão para julgamento
07/05/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
07/05/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:49

Lavrada Certidão
06/05/2025 13:09

Juntada - Informações
29/04/2025 14:21

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
25/04/2025 14:09

Juntada - Informações
25/04/2025 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 102
24/04/2025 18:22

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
24/04/2025 17:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
24/04/2025 16:21

Conclusão para despacho
24/04/2025 16:21

Lavrada Certidão
24/04/2025 16:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/04/2025 14:35

Protocolizada Petição
01/04/2025 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/01/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
30/01/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/01/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
22/01/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/01/2025 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
22/01/2025 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/01/2025 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/01/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
21/01/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/01/2025 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/12/2024 09:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/12/2024 09:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/12/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:18

Despacho - Mero expediente
02/12/2024 13:29

Conclusão para despacho
25/11/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/11/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
06/11/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/11/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
06/11/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/11/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
31/10/2024 16:23

Conta Atualizada
31/10/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
31/10/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/10/2024 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/10/2024 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
31/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/10/2024 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
11/10/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/10/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:22

Decisão - Outras Decisões
09/10/2024 15:08

Conclusão para despacho
01/10/2024 22:30

Protocolizada Petição
01/10/2024 22:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 59
01/10/2024 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/10/2024 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/09/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
24/09/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/09/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 12:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/09/2024 13:47

Conclusão para decisão
18/09/2024 22:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
18/09/2024 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/09/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/07/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:08

Despacho - Mero expediente
25/07/2024 17:06

Conclusão para despacho
25/07/2024 17:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/07/2024 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
25/07/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:23

Trânsito em Julgado
05/06/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
05/06/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/05/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
28/05/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/05/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2024 16:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/05/2024 12:59

Conclusão para julgamento
23/05/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/05/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/05/2024 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/05/2024 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/05/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/05/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/05/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/05/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/05/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/05/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/05/2024 13:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/05/2024 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 13:25

Despacho - Determinação de Citação
10/05/2024 12:43

Conclusão para despacho
09/05/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/05/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/05/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:06

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 16:45

Conclusão para despacho
30/04/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
30/04/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/04/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 12:15

Despacho - Mero expediente
25/04/2024 14:54

Conclusão para despacho
25/04/2024 14:54

Processo Corretamente Autuado
16/04/2024 18:00

Protocolizada Petição
16/04/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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