STJ - 0017282-59.2020.8.27.2706

17/02/2023 16:05

Transitado em Julgado em 17/02/2023

20/12/2022 06:01

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1176569/2022

20/12/2022 00:55

Protocolizada Petição 1176569/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 20/12/2022

11/11/2022 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/11/2022 Petição Nº 806941/2022 - AgInt no AgInt no

10/11/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/11/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0806941 - AgInt no AgInt no AREsp 2046888 - Publicação prevista para 11/11/2022

09/11/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00806941/2022 - AgInt no AgInt no AREsp 2046888/TO

24/10/2022 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000766-2022-AJC-1T)

21/10/2022 14:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000766-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/10/2022 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/10/2022

20/10/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/10/2022 16:26

Incluído em pauta para 03/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00806941/2022 - AgInt no AgInt no AREsp 2046888/TO

20/10/2022 08:22

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

07/10/2022 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/10/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/09/2022 e término em 06/10/2022 o prazo para AIRÃO MOURA FRAGOSO apresentar resposta à petição n. 806941/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 314.

15/09/2022 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/09/2022 Petição Nº 806941/2022 -

14/09/2022 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/09/2022 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 806941/2022. Publicação prevista para 15/09/2022)

13/09/2022 18:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 806941/2022

13/09/2022 18:03

Protocolizada Petição 806941/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/09/2022

21/06/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2022 Petição Nº 415786/2022 - AgInt

20/06/2022 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2022 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0415786 - AgInt no AREsp 2046888 - Publicação prevista para 21/06/2022

20/06/2022 11:30

Prejudicado o recurso de ESTADO DO TOCANTINS - Petição Nº 2022/00415786 - AgInt no AREsp 2046888, em razão da reconsideração da decisão de fls. 284/288e e, na sequência, não conhecido o Agravo em Recurso Especial, porquanto não atacados especificamente os

17/06/2022 18:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

17/06/2022 18:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/06/2022 17:30

Determinada a distribuição do feito

10/06/2022 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

10/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para AIRÃO MOURA FRAGOSO apresentar resposta à petição n. 415786/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 292.

19/05/2022 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/05/2022 Petição Nº 415786/2022 -

18/05/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/05/2022 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 415786/2022. Publicação prevista para 19/05/2022)

18/05/2022 11:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 415786/2022

18/05/2022 11:21

Protocolizada Petição 415786/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/05/2022

23/03/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2022

22/03/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2022

22/03/2022 16:10

Conheço do agravo de ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial

26/01/2022 13:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/01/2022 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2021 07:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS