07/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027843-68.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LARISSA WISBECK RAMOS LINO ALVES LEMOSADVOGADO(A): FÁBIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA (OAB TO009875B)ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 166 - 30/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 165 - 30/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 164 - 30/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
03/07/2025 23:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
03/07/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
03/07/2025 18:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
03/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011302025
30/06/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011272025
30/06/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011262025
23/06/2025 18:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011302025
23/06/2025 18:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011272025
23/06/2025 18:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011262025
23/06/2025 15:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/06/2025 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
03/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027843-68.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: LARISSA WISBECK RAMOS LINO ALVES LEMOSADVOGADO(A): FÁBIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA (OAB TO009875B)ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento 83, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/05/2025 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
30/05/2025 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
30/05/2025 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 18:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/05/2025 15:21

Conclusão para julgamento
23/05/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
07/05/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
07/05/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
07/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:49

Lavrada Certidão
06/05/2025 22:11

Protocolizada Petição
06/05/2025 19:13

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 13:50

Conclusão para despacho
06/05/2025 13:50

Juntada - Informações
25/04/2025 17:11

Juntada - Informações
03/03/2025 09:44

Protocolizada Petição
10/02/2025 16:58

Juntada - Informações
16/12/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
04/12/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
04/12/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
04/12/2024 14:32

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/12/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
03/12/2024 12:49

Conclusão para decisão
03/12/2024 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
29/11/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/10/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/09/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 115
23/09/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/09/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/09/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/09/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/09/2024 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/09/2024 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/09/2024 11:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
20/09/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/09/2024 09:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
20/09/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 23:01

Decisão - Outras Decisões
10/09/2024 16:21

Conclusão para despacho
20/08/2024 02:17

Protocolizada Petição
10/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/07/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:36

Despacho - Mero expediente
16/07/2024 13:01

Conclusão para despacho
10/07/2024 23:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
10/07/2024 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/07/2024 23:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
08/07/2024 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
05/07/2024 12:38

Realizado Cálculo de Liquidação
05/07/2024 12:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/07/2024 00:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
05/07/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 19:31

Despacho - Mero expediente
02/07/2024 12:42

Conclusão para despacho
01/07/2024 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
01/07/2024 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/06/2024 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
27/06/2024 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/06/2024 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 18:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2024 11:00

Conclusão para decisão
22/06/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
19/06/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/05/2024 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/04/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 21:41

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 14:39

Conclusão para despacho
18/04/2024 14:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
16/04/2024 23:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/04/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
01/04/2024 21:17

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 22:16

Conclusão para despacho
21/03/2024 14:13

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
21/03/2024 14:12

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
21/03/2024 14:12

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/03/2024 14:12

Trânsito em Julgado
21/03/2024 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
21/03/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/03/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
13/03/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/03/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/03/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/03/2024 16:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/03/2024 16:04

Juntada - Documento - Relatório e Voto
08/03/2024 15:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
26/02/2024 23:48

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
09/01/2024 14:28

Conclusão para despacho
03/01/2024 11:28

Protocolizada Petição
26/12/2023 22:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/12/2023 19:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
22/12/2023 15:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/12/2023 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
19/12/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/12/2023 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/12/2023 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/12/2023 15:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/12/2023 11:08

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/12/2023 15:16

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
24/11/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/11/2023 14:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/12/2023 14:00 Sequencial: 202
04/09/2023 15:45

Conclusão para despacho
04/09/2023 15:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
01/09/2023 23:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
01/09/2023 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
29/08/2023 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/08/2023 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
23/08/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/08/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/08/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2023 21:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/08/2023 13:53

Conclusão para julgamento
16/08/2023 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/08/2023 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/08/2023 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
10/08/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/08/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/08/2023 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/08/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/08/2023 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/08/2023 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/08/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/08/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2023 09:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/07/2023 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2023 17:55

Despacho - Mero expediente
18/07/2023 13:43

Conclusão para despacho
18/07/2023 13:43

Processo Corretamente Autuado
18/07/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00