TJTO - 0001334-96.2024.8.27.2719
1ª instância - Juizo Unico - Formoso do Araguaia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001334-96.2024.8.27.2719/TO (originário: processo nº 00015399620228272719/TO)RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAAUTOR: INFINITY BUSINESS LTDAADVOGADO(A): ÉDER FERREIRA DA SILVA (OAB TO013547)ADVOGADO(A): ADENILSON CARLOS VIDOVIX (OAB SP144073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 21/07/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO -
22/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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22/07/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 23:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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16/07/2025 18:01
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00088968220258272700/TJTO
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10/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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09/07/2025 09:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/07/2025 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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08/07/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 11:22
Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
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30/06/2025 15:30
Protocolizada Petição
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19/06/2025 10:32
Protocolizada Petição
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06/06/2025 04:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5725341, Subguia 103519 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
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04/06/2025 20:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00088968220258272700/TJTO
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03/06/2025 18:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5725341, Subguia 5510430
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03/06/2025 18:51
Juntada - Guia Gerada - Agravo - INFINITY BUSINESS LTDA - Guia 5725341 - R$ 160,00
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03/06/2025 17:43
Conclusão para decisão
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03/06/2025 17:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/05/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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29/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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29/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001334-96.2024.8.27.2719/TO AUTOR: INFINITY BUSINESS LTDAADVOGADO(A): ÉDER FERREIRA DA SILVA (OAB TO013547)ADVOGADO(A): ADENILSON CARLOS VIDOVIX (OAB SP144073) DESPACHO/DECISÃO Prescindível o relatório.
A parte autora emendou a inicial e requereu a inclusão da CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (02.***.***/0001-06) no polo passivo da demanda.
Solicitou, ainda, que os efeitos de liminar deferida no evento30 se estendam a esta.
A jurisprudência majoritária autoriza que todas as empresas operadoras do grupo "Sistema Unimed" podem ser "acionadas para responder solidariamente pelas obrigações contratadas por qualquer delas".
A propósito: EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CÍVEL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
AÇÃO DE COBRANÇA. SOCIEDADES COOPERATIVAS UNIMED.
LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
O CREDOR PODE EFETUAR A COBRANÇA INTEGRAL EM RELAÇÃO AOS INTEGRANTES DA REDE UNIMED. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É cediço que as Unimed fazem parte do mesmo Complexo Empresarial Cooperativo Unimed, tanto é que no seu sítio eletrônico pode ser constatado que esta se intitula como Complexo Unimed, oferecendo serviços em todas as unidades da Federação. 2. Embora as unidades da Unimed se organizem em cooperativas de trabalho médico, formalmente autônomas e desvinculadas uma das outras, elas atendem ao mesmo denominado "Sistema Unimed", as quais atuam por meio de intercâmbio ou repasse.3. O Superior Tribunal de Justiça ao analisar recurso interposto por uma das cooperativas médicas Unimed decidiu que todas as empresas operadoras desse grupo podem ser "acionadas para responder solidariamente pelas obrigações contratadas por qualquer delas" (STJ, REsp 1377899/SP).4. Recurso conhecido e improvido. (TJTO , Agravo de Instrumento, 0013971-39.2024.8.27.2700, Rel.
EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO , julgado em 23/10/2024, juntado aos autos em 25/10/2024 10:17:23) Quanto à extensão automática dos efeitos da decisão do evento 30, entendo que, por ora, não procede. É que aquela decisão liminar foi fundamentada na existência de indícios de ocultação patrimonial da ré UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA, circunstância que não está evidenciada, primo ictu oculi, com relação a agora segunda ré CENTRAL NACIONAL UNIMED.
Assim, inclua-se a CENTRAL NACIONAL UNIMED no polo passivo, uma vez que, em princípio, possui responsabilidade solidária.
Cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias.
Intimem-se as partes desta decisão.
Local e data pelo sistema. -
28/05/2025 13:45
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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28/05/2025 13:45
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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28/05/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 09:52
Decisão - Outras Decisões
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07/03/2025 12:09
Conclusão para despacho
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06/03/2025 17:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/03/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/02/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 17:34
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo
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27/02/2025 09:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/02/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/02/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 16:55
Juntada - Informações
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26/02/2025 16:34
Decisão - Concessão - Liminar
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19/02/2025 16:51
Protocolizada Petição
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22/01/2025 15:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5625832, Subguia 73448 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 13.542,93
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22/01/2025 15:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5625831, Subguia 73387 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 4.101,00
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20/01/2025 09:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/01/2025 12:08
Conclusão para despacho
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16/01/2025 09:03
Protocolizada Petição
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15/01/2025 16:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5625831, Subguia 5469303
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15/01/2025 16:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5625832, Subguia 5469304
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15/01/2025 16:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/01/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/01/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 16:01
Juntada - Informações
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15/01/2025 15:58
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5625832, Subguia 5468454
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15/01/2025 14:20
Protocolizada Petição
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15/01/2025 14:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5625832, Subguia 5468454
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14/01/2025 11:11
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFOR1ECIV
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14/01/2025 11:10
Lavrada Certidão
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13/01/2025 15:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/01/2025 15:46
Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR1ECIV -> COJUN
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13/01/2025 14:30
Protocolizada Petição
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/12/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 13:19
Despacho - Mero expediente
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11/12/2024 15:27
Conclusão para despacho
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11/12/2024 15:27
Processo Corretamente Autuado
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11/12/2024 14:53
Juntada - Guia Gerada - Taxas - INFINITY BUSINESS LTDA - Guia 5625832 - R$ 27.085,87
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11/12/2024 14:53
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - INFINITY BUSINESS LTDA - Guia 5625831 - R$ 4.101,00
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11/12/2024 14:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/12/2024 14:49
Distribuído por dependência - Número: 00015399620228272719/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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