21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0009947-67.2022.8.27.2722/TO REQUERENTE: JOAO BARBOSA DE CASTROADVOGADO(A): SILVANY NEVES AVELINO DE SOUZA (OAB TO001302)ADVOGADO(A): RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES (OAB TO005960)ADVOGADO(A): LETÍCIA BARROS RIBEIRO (OAB TO013067) DESPACHO/DECISÃO I - Assino o prazo de 15 dias para que o Autor atualize o cálculo do evento n. 116.

Feito isto, intimem-se as partes para impugnação e expeça-se RPV.

II - Fixo multa cominatória ao INSS de R$ 500,00 ao dia, pelo descumprimento da determinação de retificar a RMI relativa à implantação do benefício, até o limite de 30 dias.

Intime-se a AGU (PF) para cumprimento da medida.

Intimem-se.

Gurupi/TO, 18/07/2025.
18/07/2025 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:54

Decisão - Outras Decisões
18/06/2025 16:15

Conclusão para despacho
16/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
12/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0009947-67.2022.8.27.2722/TO REQUERENTE: JOAO BARBOSA DE CASTROADVOGADO(A): SILVANY NEVES AVELINO DE SOUZA (OAB TO001302)ADVOGADO(A): RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES (OAB TO005960)ADVOGADO(A): LETÍCIA BARROS RIBEIRO (OAB TO013067) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho do evento 136, fica o credor para manifestar eventual interesse na retificação dos cálculos ou na imediata expedição de RPV's.
11/06/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
11/06/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
11/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
20/05/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:56

Decisão - Outras Decisões
18/02/2025 10:10

Protocolizada Petição
17/02/2025 16:03

Conclusão para despacho
17/02/2025 07:38

Protocolizada Petição
15/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129
11/02/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
23/01/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
22/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:28

Despacho - Mero expediente
28/10/2024 16:38

Conclusão para despacho
22/10/2024 16:49

Protocolizada Petição
22/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
30/09/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
24/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
23/09/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/09/2024 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2024 11:53

Despacho - Mero expediente
20/09/2024 17:54

Protocolizada Petição
12/09/2024 12:52

Protocolizada Petição
30/08/2024 15:48

Conclusão para despacho
21/08/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
09/08/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/08/2024 13:43

Protocolizada Petição
08/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:29

Decisão - Outras Decisões
04/07/2024 15:37

Conclusão para despacho
04/07/2024 15:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/07/2024 14:08

Protocolizada Petição
04/07/2024 13:28

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR3ECIV Número: 00099476720228272722/TJTO
18/06/2024 16:19

Protocolizada Petição
05/03/2024 12:38

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR3ECIV -> TJTO
05/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
06/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
18/01/2024 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/01/2024 15:07

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGUR3ECIV
18/01/2024 14:33

Lavrada Certidão
17/01/2024 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/12/2023 17:42

Juntada - Informações
11/12/2023 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/12/2023 22:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/11/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/11/2023 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/11/2023 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/11/2023 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/11/2023 17:02

Conclusão para julgamento
04/09/2023 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR3ECIV -> NACOM
04/09/2023 15:45

Juntada - Informações
16/06/2023 11:20

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/06/2023 13:54

Conclusão para julgamento
06/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/04/2023 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
28/04/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/04/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
27/04/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/04/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
19/04/2023 16:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/03/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/02/2023 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/01/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 10:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
13/12/2022 15:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUR3ECIV
13/12/2022 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR3ECIV -> TOJUNMEDI
04/10/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/09/2022 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
14/09/2022 17:09

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
14/09/2022 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/09/2022 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/09/2022 13:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUR3ECIV
14/09/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 13:10

Juntada - Informações
30/08/2022 15:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR3ECIV -> TOJUNMEDI
26/08/2022 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/08/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 16:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUR3ECIV
10/08/2022 15:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR3ECIV -> TOJUNMEDI
22/07/2022 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/07/2022 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/07/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 17:17

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
08/07/2022 16:13

Conclusão para decisão
08/07/2022 16:13

Processo Corretamente Autuado
06/07/2022 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/07/2022 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/07/2022 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1EFAZJ para TOGUR3ECIVJ)
06/07/2022 16:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/07/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 16:28

Decisão - Declaração - Incompetência
06/07/2022 16:00

Conclusão para decisão
06/07/2022 16:00

Processo Corretamente Autuado
06/07/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00