04/07/2025 10:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
04/07/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/07/2025 10:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/07/2025 10:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/07/2025 09:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 09:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 08:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 08:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 08:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0041471-27.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: SARAH REGINA LEANDRO NOGUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que se busca o cumprimento da obrigação de fazer.

Intimado, o executado informou o cumprimento da obrigação de fazer (evento 63), tendo a parte exequente dado ciente (evento 66). É o relatório do necessário. DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, preceitua o art. 924 do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (inciso I); a obrigação for satisfeita (inciso II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (inciso III); o exequente renunciar ao crédito (inciso IV); ou ocorrer a prescrição intercorrente (inciso V).

Assim, o fim da execução é com a satisfação do direito do credor.

No caso dos autos, o executado demonstrou o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, de sorte que não há outro caminho senão à extinção do feito.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil.

Sem custas nesta fase.

Sem condenação em honorários por não ter havido impugnação (CPC 85, §7º).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 21:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
02/07/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
02/07/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/07/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/07/2025 15:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/07/2025 14:11

Conclusão para despacho
26/06/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
26/06/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/06/2025 15:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
13/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/06/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
12/06/2025 12:37

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0041471-27.2023.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: SARAH REGINA LEANDRO NOGUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 11/06/2025 - Lavrada Certidão
11/06/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
11/06/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
11/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:42

Lavrada Certidão
10/06/2025 15:49

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 13:05

Conclusão para despacho
10/06/2025 13:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
23/05/2025 17:21

Protocolizada Petição
22/05/2025 17:44

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00414712720238272729/TJTO
03/09/2024 17:23

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
16/08/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/07/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/07/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 34
26/06/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33
05/06/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 34
30/04/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2024 16:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança
08/04/2024 14:29

Conclusão para julgamento
05/04/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/03/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/01/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
23/11/2023 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/11/2023 11:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
06/11/2023 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2023 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
06/11/2023 14:17

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
31/10/2023 22:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
31/10/2023 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/10/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 12:27

Lavrada Certidão
31/10/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2023 18:16

Decisão - Concessão - Liminar
26/10/2023 12:21

Conclusão para despacho
26/10/2023 12:21

Processo Corretamente Autuado
26/10/2023 11:05

Protocolizada Petição
26/10/2023 10:34

Protocolizada Petição
26/10/2023 09:25

Protocolizada Petição
26/10/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

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