TJTO - 0008605-84.2023.8.27.2722

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AUTO SOCORRO BR-153 LTDA

CNPJ: 14.377.343/0004-27

Advogados

MARCOS AUGUSTO ARRAIS SILVA

OAB: 058846/GO

CPF *54.***.*93-71

Polo Passivo

Partes

TK TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA

CNPJ: 34.968.114/0001-41

WD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ: 47.690.997/0001-12

LAYSLA MAISE SANTOS BASTOS

CPF *33.***.*87-73

JULIANO CEZAR DE SOUSA SINEIS

CPF *38.***.*86-74

DIOGO ANTONIO DE SIQUEIRA SILVA

CPF *96.***.*53-00

Advogados

DONATILA BERTOLA RODRIGUES REGO

OAB: 000789/TO

CPF *31.***.*56-91

JACYARA STHEFANNE CARVALHO FREITAS

OAB: 033098/GO

CPF *16.***.*24-70

DANIEL MACHADO DOURADO

OAB: 031714/GO

CPF *12.***.*42-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 19:24

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR2ECIV

  • 26/06/2025 19:22

    Trânsito em Julgado

  • 19/06/2025 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81 e 82

  • 28/05/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82

  • 27/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível Nº 0008605-84.2023.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0008605-84.2023.8.27.2722/TO RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHOAPELANTE: AUTO SOCORRO BR-153 LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS AUGUSTO ARRAIS SILVA (OAB GO058846)APELADO: DIOGO ANTONIO DE SIQUEIRA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL MACHADO DOURADO (OAB GO031714)ADVOGADO(A): JACYARA STHEFANNE CARVALHO FREITAS (OAB GO033098)APELADO: JULIANO CEZAR DE SOUSA SINEIS (RÉU)ADVOGADO(A): DONATILA RODRIGUES RÊGO (OAB TO000789)APELADO: LAYSLA MAISE SANTOS BASTOS (RÉU)ADVOGADO(A): DONATILA RODRIGUES RÊGO (OAB TO000789)APELADO: WD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL MACHADO DOURADO (OAB GO031714)ADVOGADO(A): JACYARA STHEFANNE CARVALHO FREITAS (OAB GO033098)APELADO: TK TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): DONATILA RODRIGUES RÊGO (OAB TO000789) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    AUSÊNCIA DE OMISSÃO.

    PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

    INVIABILIDADE.

    REJEIÇÃO. 1- A alegação de omissão quanto à inversão do ônus da prova (art. 373, §1º, CPC) e à presunção de veracidade de fatos não impugnados (art. 374, CPC) não procede, por inexistência de requerimento nesse sentido nos autos e ausência de aplicabilidade automática das normas invocadas. 2- Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa, tampouco se verificam vícios que autorizem a modificação do julgamento. 3- A omissão deve incidir sobre ponto relevante não enfrentado, e não sobre matéria implicitamente afastada pela lógica do julgado. 4- É vedada a inovação recursal, sendo incabível suscitar, em segundo grau, matéria não arguida oportunamente no juízo de origem. 5- Conforme prescreve o art. 1.025, do CPC, a mera menção nas razões dos embargos de dispositivos constitucionais e legais já resulta no prequestionamento da matéria, com a consequente inclusão no acórdão. 6- Embargos de declaração rejeitados.

    ACÓRDÃO A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do relator.

    Palmas, 07 de maio de 2025.    

  • 26/05/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 09:26

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 23/05/2025 09:26

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 16/05/2025 13:52

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 16/05/2025 13:46

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 16/05/2025 13:19

    Juntada - Documento - Voto

  • 29/04/2025 16:40

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 14/04/2025 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 14/04/2025 13:16

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 570

  • 01/04/2025 15:48

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 01/04/2025 15:48

    Juntada - Documento - Relatório

  • 13/03/2025 15:52

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 12/03/2025 18:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

  • 07/03/2025 10:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57 e 61

  • 06/03/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 49

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61

  • 20/02/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 11:49

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

  • 20/02/2025 11:49

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 19/02/2025 14:55

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 18/02/2025 22:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 12/02/2025 02:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 10/02/2025 14:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48 e 49

  • 28/01/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 17:18

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 28/01/2025 17:18

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 27/01/2025 14:44

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 27/01/2025 14:43

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 27/01/2025 14:07

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB02 -> CCI02

  • 27/01/2025 14:07

    Juntada - Documento - Voto

  • 23/01/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 18

  • 20/01/2025 16:43

    Juntada - Documento - Certidão

  • 14/01/2025 21:28

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

  • 14/01/2025 21:28

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 13/01/2025 18:04

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 13/01/2025 18:04

    Juntada - Petição - Requerimento da Parte

  • 13/01/2025 10:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/01/2025 12:24

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 18

  • 19/12/2024 16:19

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 19/12/2024 15:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Juntada - Documento - Voto - 19/12/2024 15:04:08)

  • 17/12/2024 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

  • 17/12/2024 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 17/12/2024 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 17/12/2024 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 17/12/2024 13:54

    Juntada - Documento - Certidão

  • 12/12/2024 16:04

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

  • 12/12/2024 14:20

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 10/12/2024 10:52

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 10/12/2024 10:52

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 10/12/2024 10:52

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 10/12/2024 10:52

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 10/12/2024 10:52

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 10/12/2024 10:52

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 09/12/2024 19:51

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

  • 09/12/2024 19:51

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 09/12/2024 18:47

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 09/12/2024 18:47

    Juntada - Petição - Requerimento da Parte

  • 09/12/2024 10:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/12/2024 15:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/12/2024 12:59

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/11/2024 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 26/11/2024 12:41

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1207

  • 25/11/2024 17:25

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 25/11/2024 17:25

    Juntada - Documento - Relatório

  • 25/11/2024 15:21

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011969-14.2021.8.27.2729

Josiel Carlos da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/04/2021 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0041471-27.2023.8.27.2729

Estado do Tocantins

Augusto de Rezende Campos

Advogado: Tamiris Assis Celestino

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/09/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0041471-27.2023.8.27.2729

Sarah Regina Leandro Nogueira da Silva

Alessandra Ruita Santos Czapski

Advogado: Irazon Carlos Aires Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/10/2023 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0007075-63.2024.8.27.2737

P5 Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Divino Douglas Barbosa

Advogado: Monica Araujo e Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/11/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0001635-52.2025.8.27.2737

Sonho Bom Colchoes Comercial LTDA

Evilazo Maia Quintanilha

Advogado: Marcello Tomaz de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/03/2025 15:48

Exibir Processo