18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:45

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 14:34

Conclusão para decisão
07/07/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 13:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5736346, Subguia 110799 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 175,52
04/07/2025 11:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 11:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 09:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007491-90.2025.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0016475-15.2015.8.27.2706/TO REQUERENTE: JOAO LUIZ PEREIRA LIMAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA (OAB TO005522) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo formulado no evento 24, DOC1.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, 27 de Junho de 2025.
01/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5736347, Subguia 109484 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 104,60
30/06/2025 14:04

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 14:05

Conclusão para despacho
18/06/2025 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 15:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5736347, Subguia 5516401
18/06/2025 15:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5736346, Subguia 5516398
18/06/2025 13:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
18/06/2025 13:26

Lavrada Certidão
18/06/2025 13:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOAO LUIZ PEREIRA LIMA - Guia 5736347 - R$ 104,60
18/06/2025 13:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOAO LUIZ PEREIRA LIMA - Guia 5736346 - R$ 175,52
17/06/2025 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025 16:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
28/05/2025 01:55

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/05/2025 23:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007491-90.2025.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0016475-15.2015.8.27.2706/TO REQUERENTE: JOAO LUIZ PEREIRA LIMAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA (OAB TO005522) DESPACHO/DECISÃO Ao atento exame da inicial e respectiva documentação acostada ao pedido, constato que a parte autora se trata de servidora pública, cujos rendimentos tributáveis incidem a última faixa de tributação do imposto de renda, fato que por si só, revela-se suficiente para afastar a alegada impossibilidade do custeio processual à lide pretendida.

Nesse compasso, é certo a possibilidade legal do parcelamento das despesas processuais prevista pelo artigo 98, § 6º, do CPC, na forma regulamentada pela CGJUS/TO, dês que, evidentemente, comprovada a impossibilidade do adiantamento integral das despesas processuais pela parte autora.

Destarte, indefiro a gratuidade judiciária requerida.

Promova a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do presente, ao regular preparo do presente feito, ou, caso queira, requeira o eventual parcelamento pretendido, sob as penas da lei.

Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital.
22/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:38

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
14/05/2025 17:13

Conclusão para despacho
13/05/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:52

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 14:02

Conclusão para despacho
01/04/2025 14:02

Processo Corretamente Autuado
01/04/2025 14:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/03/2025 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 17:46

Distribuído por dependência - Número: 00164751520158272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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