14/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
11/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006814-25.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: IDERLAN FERREIRA BARBOZAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 119 - 10/07/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
10/07/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
10/07/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
10/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 08:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/06/2025 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006814-25.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: IDERLAN FERREIRA BARBOZAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/06/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
16/06/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
16/06/2025 12:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 17:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/06/2025 16:21

Conclusão para julgamento
02/06/2025 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
28/05/2025 00:18

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/05/2025 22:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
19/05/2025 13:05

Lavrada Certidão
19/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006814-25.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: IDERLAN FERREIRA BARBOZAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações abaixo, caso ainda não tenham feito: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Se foi pactuado o destacamento de honorários contratuais com a juntada do repectivo contrato; c) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; d) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
16/05/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
16/05/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/05/2025 13:47

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
16/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:45

Juntada - Informações
12/05/2025 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 73
12/05/2025 16:47

Juntada - Informações
27/02/2025 17:35

Juntada - Informações
16/12/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/12/2024 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
05/12/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/12/2024 13:27

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/12/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
03/12/2024 12:05

Conclusão para decisão
03/12/2024 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
28/11/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
30/09/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/09/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
20/09/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/09/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/09/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/09/2024 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/09/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
18/09/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/09/2024 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
18/09/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/09/2024 12:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
12/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
04/09/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/09/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
02/09/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/08/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 19:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/08/2024 14:36

Conclusão para decisão
28/08/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
28/08/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/08/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
20/08/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/08/2024 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:31

Despacho - Mero expediente
31/07/2024 13:13

Conclusão para despacho
31/07/2024 13:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
31/07/2024 10:02

Protocolizada Petição
23/07/2024 17:47

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
23/07/2024 17:47

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/07/2024 17:45

Trânsito em Julgado
19/07/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/07/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/07/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
11/07/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/07/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/07/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/07/2024 23:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
10/07/2024 15:55

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/06/2024 15:34

Conclusão para despacho
19/06/2024 13:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
18/06/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
18/06/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/06/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/05/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
21/05/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/05/2024 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2024 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/05/2024 18:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/05/2024 16:06

Conclusão para julgamento
15/05/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/05/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/05/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/05/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
02/05/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
02/05/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/04/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
30/04/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/02/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 23:33

Despacho - Determinação de Citação
26/02/2024 16:09

Conclusão para despacho
26/02/2024 16:06

Processo Corretamente Autuado
26/02/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00