01/09/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029489-16.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA JOSE DOURADO DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no acórdão de evento 58. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 73.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 0,61 (sessenta e um centavos). Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, requerendo a extinção do processo em razão do valor ínfimo residual, conforme manifestação do evento 86.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Em razão do valor ínfimo do crédito e do desinteresse econômico do credor, deve ser reconhecida a satisfação da obrigação. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando satisfeita a obrigação de pagar posta no título exequendo.

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, volvam conclusos para julgamento, para fins de extinção do processo. Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
28/08/2025 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:10

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
22/08/2025 17:40

Conclusão para decisão
18/08/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
15/08/2025 01:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
11/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/08/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
20/06/2025 05:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/06/2025 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:31

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 12:08

Conclusão para despacho
04/06/2025 12:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
04/06/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
28/05/2025 01:19

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
25/05/2025 23:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0029489-16.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA JOSE DOURADO DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
21/05/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:21

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
19/05/2025 13:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/05/2025 13:19

Trânsito em Julgado
06/05/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/03/2025 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
31/03/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 17:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 15:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
13/03/2025 17:08

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/03/2025 02:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
02/10/2024 16:37

Conclusão para despacho
24/09/2024 14:21

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
12/06/2024 12:42

Conclusão para despacho
12/06/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/05/2024 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/05/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/04/2024 12:57

Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5441551 - R$ 24,00
09/04/2024 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
09/04/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/04/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/04/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/04/2024 18:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
01/04/2024 17:28

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/12/2023 17:22

Conclusão para despacho
06/12/2023 17:22

Recebido os autos
06/12/2023 14:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
06/12/2023 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
06/12/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/12/2023 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/12/2023 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/11/2023 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
10/11/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/11/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2023 15:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/11/2023 13:40

Conclusão para julgamento
06/11/2023 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/10/2023 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
30/10/2023 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/10/2023 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/10/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/10/2023 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/10/2023 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
03/10/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/08/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/08/2023 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2023 16:47

Despacho - Mero expediente
01/08/2023 14:54

Conclusão para despacho
01/08/2023 14:53

Processo Corretamente Autuado
31/07/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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