TJTO - 0002458-26.2025.8.27.2737

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal- Porto Nacional

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Polo Ativo

Partes

L. P. S COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ: 24.339.173/0001-05

Advogados

VICTOR HUGO FIGUEIRO DE ALMEIDA

OAB: 011085/TO

CPF *86.***.*99-53

FERNANDO REZENDE DE CARVALHO

OAB: 001320/TO

CPF *90.***.*85-91

MAYLA MARIA SOARES JORGE

OAB: 013040/TO

CPF *88.***.*01-30

Polo Passivo

Partes

OTAVIANO DE SOUZA MOTA

CPF *00.***.*98-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 02:36

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 02/06/2025 12:39

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2025 12:39

    Trânsito em Julgado

  • 02/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002458-26.2025.8.27.2737/TO AUTOR: L.

    P.

    S COMERCIO DE MOVEIS LTDAADVOGADO(A): VICTOR HUGO FIGUEIRÓ DE ALMEIDA (OAB TO011085)ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE DE CARVALHO (OAB TO001320)ADVOGADO(A): MAYLA MARIA SOARES JORGE (OAB TO013040) SENTENÇA I – RELATÓRIO  Dispensado analogicamente pelo caput do artigo 38, da Lei nº. 9099/95.

    II – FUNDAMENTAÇÃO  Conforme se demonstra nos autos do processo, a parte reclamante, nos termos da petição anexa ao Evento 17, requereu a desistência da ação.  O Enunciado nº. 90, do FONAJE, dispõe que:  A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. (grifos do subscritor) Além disto, a Seção XIV, da Lei nº. 9.099/95, dispõe sobre os casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, e o Art. 51, caput, determina que: Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: Portanto, se tratando de pedido de desistência da ação formulada pela parte reclamante, afigura-se o caso de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 51, caput, da Lei nº. 9.099/95 c/c o Art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.  III – DISPOSITIVO                    Isso posto, HOMOLOGO a desistência da parte reclamante e, em consequência, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos Art. 51, caput, da Lei nº. 9.099/95 c/c o Art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.  Isento de custas.

    Lance-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas legais, independente de intimação ou ciência.

    Porto Nacional/TO, data certificada pelo sistema.     

  • 31/05/2025 11:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 31/05/2025 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 30/05/2025 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/05/2025 16:22

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

  • 29/05/2025 11:25

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV

  • 29/05/2025 11:24

    Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 29/05/2025 11:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 5

  • 27/05/2025 13:02

    Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC

  • 22/05/2025 15:34

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14

  • 22/05/2025 15:15

    Conclusão para julgamento

  • 22/05/2025 12:38

    Protocolizada Petição

  • 14/05/2025 15:57

    Lavrada Certidão

  • 14/05/2025 15:11

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14

  • 14/05/2025 15:11

    Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

  • 07/05/2025 14:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/04/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 18:00

    Lavrada Certidão

  • 11/04/2025 11:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 11/04/2025 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/04/2025 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 09/04/2025 15:51

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV

  • 09/04/2025 15:48

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 29/05/2025 11:00

  • 02/04/2025 16:45

    Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC

  • 02/04/2025 16:43

    Processo Corretamente Autuado

  • 01/04/2025 23:04

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/04/2025 23:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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