02/09/2025 13:26

Conclusão para despacho
01/09/2025 20:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 239
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 239
27/08/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 237
20/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 237
19/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 237
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011815-02.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 236 - 18/08/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 218 - 03/07/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
18/08/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 237
18/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:39

Despacho - Mero expediente
12/08/2025 17:29

Conclusão para decisão
12/08/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 225
06/08/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 226 e 227
06/08/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
06/08/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
05/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 225
04/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 225
01/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 225
01/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
01/08/2025 14:16

Conta Atualizada
30/07/2025 14:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2025 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
29/07/2025 17:56

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 15:05

Conclusão para despacho
03/07/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 216
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216
17/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:03

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 13:53

Conclusão para decisão
17/06/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
10/06/2025 04:16

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
10/06/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
09/06/2025 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
09/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
06/06/2025 03:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
06/06/2025 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
02/06/2025 20:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 201
02/06/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
02/06/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011815-02.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 197 - 28/05/2025 - Conta Atualizada
28/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 199
28/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
28/05/2025 12:51

Conta Atualizada
22/05/2025 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/05/2025 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
14/05/2025 17:38

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 16:21

Conclusão para decisão
12/05/2025 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
25/04/2025 12:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 187
25/04/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
25/04/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
22/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 11:03

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
16/04/2025 11:03

Conta Atualizada
14/04/2025 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/04/2025 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
11/04/2025 18:03

Despacho - Mero expediente
11/04/2025 13:35

Conclusão para decisão
10/04/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
10/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170
11/02/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
10/12/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 17:16

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 13:43

Conclusão para decisão
06/11/2024 13:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/11/2024 13:08

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOARA1EFAZ
28/10/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
09/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:11

Trânsito em Julgado
27/08/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
25/08/2024 06:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155
25/08/2024 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
25/08/2024 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
16/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:19

Lavrada Certidão
30/07/2024 17:01

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00118150220208272706/TJTO
27/05/2024 17:47

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
27/05/2024 17:45

Lavrada Certidão
27/05/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
08/05/2024 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
23/04/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/04/2024 12:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141
03/04/2024 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
20/03/2024 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2024 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2024 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2024 10:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/03/2024 14:16

Conclusão para julgamento
04/03/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
16/02/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 16:30

Despacho - Mero expediente
15/02/2024 17:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/02/2024 17:52

Conclusão para despacho
24/11/2023 12:42

Protocolizada Petição
23/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
06/11/2023 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/09/2023 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
28/09/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
22/09/2023 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2023 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2023 09:39

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/09/2023 18:16

Conclusão para julgamento
31/08/2023 18:05

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
31/08/2023 17:55

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/08/2023 13:56

Juntada - Informações
18/08/2023 12:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
04/07/2023 15:44

Conclusão para julgamento
04/07/2023 15:07

Despacho - Mero expediente
12/04/2023 17:45

Conclusão para despacho
30/03/2023 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
20/03/2023 17:54

Processo Corretamente Autuado
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/03/2023 09:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
14/03/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/03/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/03/2023 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2023 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2023 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2023 15:19

Despacho - Mero expediente
28/02/2023 14:00

Conclusão para despacho
13/02/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
13/02/2023 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
31/01/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2023 16:03

Despacho - Mero expediente
03/11/2022 13:57

Conclusão para despacho
27/10/2022 12:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
22/09/2022 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
13/09/2022 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
02/09/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 15:19

Despacho - Mero expediente
11/08/2022 16:03

Conclusão para despacho
11/08/2022 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/07/2022 13:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
08/07/2022 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/07/2022 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/07/2022 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2022 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2022 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 15:32

Despacho - Mero expediente
01/07/2022 16:57

Conclusão para despacho
29/06/2022 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
13/06/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/05/2022 13:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
31/05/2022 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/05/2022 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/05/2022 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2022 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2022 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2022 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/05/2022 09:43

Decisão - Outras Decisões
09/05/2022 14:45

Conclusão para despacho
09/05/2022 14:00

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
09/05/2022 13:59

Lavrada Certidão
19/04/2021 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/04/2021 17:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
14/04/2021 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/04/2021 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/04/2021 13:51

Lavrada Certidão
08/04/2021 15:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEP
08/04/2021 14:32

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
08/04/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 11:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
25/03/2021 11:46

Protocolizada Petição
25/03/2021 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
24/03/2021 17:30

Juntada - Informações
14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/03/2021 16:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
11/03/2021 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/03/2021 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/03/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 15:38

Lavrada Certidão
03/03/2021 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
06/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/01/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2021 16:14

Protocolizada Petição
07/01/2021 16:23

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
11/12/2020 16:20

Lavrada Certidão
04/12/2020 15:36

Expedido Carta pelo Correio
03/12/2020 08:14

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/10/2020 13:29

Juntada - Informações
13/10/2020 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
30/09/2020 16:18

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
24/09/2020 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> NACOM
04/09/2020 16:24

Conclusão para despacho
03/09/2020 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
01/09/2020 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
08/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
29/07/2020 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2020 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2020 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
06/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/06/2020 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/06/2020 13:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12
24/06/2020 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
04/06/2020 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2020 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2020 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2020 16:15

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
02/06/2020 15:06

Conclusão para despacho
01/06/2020 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
17/05/2020 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
30/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/04/2020 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2020 17:36

Despacho - Mero expediente
13/04/2020 16:39

Conclusão para despacho
09/04/2020 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00