02/07/2025 14:47

Conclusão para julgamento
01/07/2025 17:51

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
01/07/2025 14:26

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/06/2025 14:42

Conclusão para julgamento
17/06/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
12/06/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
12/06/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/06/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0026854-28.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELVÂNIA PEREIRA DE BRITOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para informarem, em até 05 (cinco) dias, se pretendem produzir mais alguma prova em audiência de instrução e julgamento. Caso contrário, façam os autos conclusos para julgamento. Int. Cumpra-se. Palmas, data registrada pelo sistema.
09/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:13

Despacho - Mero expediente
06/06/2025 14:25

Conclusão para despacho
06/06/2025 14:13

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
04/06/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
29/05/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
29/05/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/05/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0026854-28.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELVÂNIA PEREIRA DE BRITOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por ELVÂNIA PEREIRA DE BRITO em face do ESTADO DO TOCANTINS, ambos qualificados na inicial.

Aduz a parte requerente, em síntese, que: (i) é servidor(a) público(a) estadual; (ii) tem direito ao retroativo de progressão.

Com a inicial, vieram os documentos anexados ao evento 1. É o relato do essencial.

Decido.

No presente caso, verifico que trata-se de servidora pública estatual aposentada, sendo que a ação foi ajuizada somente contra o Estado.

No entanto, em caso de eventual procedência dos pedidos, a competência para pagamento de parte das verbas retroativas seria do IGEPREV desde a data da sua aposentadoria.

Em razão do exposto, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: 1 - incluir o IGEPREV no polo passivo da demanda. 1.1 - Havendo a inclusão, DETERMINO: a) a citação do IGEPREV para, no prazo de 15 (quinze dias), querendo, apresentar contestação; b) após, a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indiquem se possuem interesse na produção de novas provas, especificando-as e indicando quais fatos controvertidos pretendem provar com as provas postuladas.

Caso contrário, proferir-se-á julgamento da lide no estado em que se encontra. c) o retorno dos autos ao Juízo de origem, uma vez que o feito se encontra fora da área de atuação deste Núcleo . 1.2 - Não havendo a inclusão do IGEPREV ou não havendo manifestação da parte autora, retornem os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
26/05/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 06:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
08/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/03/2025 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 17:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PRESIDENTE DO IGEPREV-TO - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas - EXCLUÍDA
27/03/2025 17:22

Lavrada Certidão
26/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/02/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
12/02/2025 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/01/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 15:31

Despacho - Mero expediente
13/01/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/12/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 08:50

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/11/2024 17:44

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/11/2024 14:04

Conclusão para julgamento
21/11/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/11/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
07/11/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/10/2024 03:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/10/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 23:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
09/10/2024 23:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/10/2024 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 17:42

Despacho - Determinação de Citação
02/10/2024 17:36

Conclusão para despacho
26/09/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/09/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 11:40

Despacho - Mero expediente
04/09/2024 14:25

Conclusão para despacho
02/09/2024 21:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 10:31

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 14:03

Conclusão para despacho
01/08/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 12:53

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
04/07/2024 15:49

Conclusão para despacho
04/07/2024 15:49

Processo Corretamente Autuado
01/07/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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