05/09/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268
04/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006513-21.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: CLINICA FEMINA LTDAADVOGADO(A): LUCIANA COELHO DE ALMEIDA DIAS (OAB TO003717)REQUERENTE: LUCIANA COELHO DE ALMEIDA DIASADVOGADO(A): LUCIANA COELHO DE ALMEIDA DIAS (OAB TO003717) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita".

III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
03/09/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/09/2025 17:03

Conclusão para julgamento
02/09/2025 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
18/08/2025 10:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161005602025
11/08/2025 15:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161005602025
11/08/2025 14:57

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
05/08/2025 16:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
11/06/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 252
11/06/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
09/06/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 250 e 251
09/06/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 250, 251
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 250, 251
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006513-21.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: CLINICA FEMINA LTDAADVOGADO(A): LUCIANA COELHO DE ALMEIDA DIAS (OAB TO003717)REQUERENTE: LUCIANA COELHO DE ALMEIDA DIASADVOGADO(A): LUCIANA COELHO DE ALMEIDA DIAS (OAB TO003717) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução/cumprimento de sentença em face da fazenda pública.

Emitida(s) a(s) RPV(s) - Requisição de Pequeno Valor, o ente federado devedor não promoveu ao(s) depósito(s) respectivo(s), vindo o feito à conclusão. É o relato necessário.

Decido.

Como cediço, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, compete ao juízo da execução promover a requisição de pequeno valor.

Nesse diapasão, a Portaria TJTO nº. 3889/2015-PRESIDÊNCIA, que regulamenta a Resolução TJTO nº. 16/2015, disciplinadora das requisições de pequeno valor, no âmbito do Judiciário Tocantinense, dispõe que desatendido o pagamento requestado, o juiz da execução está autorizado a "promover o sequestro de recursos suficientes ao inadimplemento do débito" (§ 2º do artigo 8º), bem como, obrigado a informar a Presidência da Corte para fins de controle da emissão de certidão de regularidade dos entes públicos (§ 1º do artigo 2º).

Pois bem.

No caso dos autos, apesar do regular recebimento do ofício requisitório pela devedora, esta deixou se esvair in albis o prazo legal ao pagamento requestado, restando, por consequência, inadimplente. Nesse compasso, urge a adoção de providência que reputo necessária para dar efetividade à prestação jurisdicional, com a consequente satisfação do crédito objeto da requisição de pagamento emitida.

Ante o exposto, promovo ao sequestro da (s) importância (s) correspondente a (s) RPV - Requisição de Pequeno Valor emitida (s) no presente feito (evento 236, DOC1), pertinente a verba honorária R$-909,93, mediante o bloqueio judicial de ativos financeiros da parte devedora, através do protocolamento direto de ordem junto ao Sistema SISBAJUD, com a consequente transferência para conta(s) de depósito judicial vinculada a este juízo, junto à agência local (0610) da Caixa Econômica Federal, consoante cópia(s) anexa(s).

Comunique-se, por ofício, os termos da presente ao douto Desembargador Presidente do Egrégio TJTO.

Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital.
05/06/2025 16:57

Juntada - Informações
05/06/2025 16:52

Expedido Ofício
05/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:08

Juntada - Outros documentos
30/05/2025 17:54

Juntada - Outros documentos
22/05/2025 17:57

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/05/2025 13:14

Conclusão para decisão
21/05/2025 17:18

Protocolizada Petição
07/04/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
30/01/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 238
28/01/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
28/01/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
27/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/01/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 230
22/01/2025 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 231
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 231
10/01/2025 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
10/01/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/12/2024 15:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
29/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 220
25/11/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
21/11/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
21/11/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
21/11/2024 15:31

Protocolizada Petição
11/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 19:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
06/11/2024 19:56

Conta Atualizada
06/11/2024 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2024 16:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
25/10/2024 17:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
25/10/2024 16:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
04/10/2024 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
04/10/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
02/10/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 206
02/10/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
02/10/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
02/10/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:39

Lavrada Certidão
28/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195
16/09/2024 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
11/09/2024 13:18

Protocolizada Petição
06/09/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
06/09/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
05/09/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
05/09/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
03/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/08/2024 12:12

Conclusão para decisão
07/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 184
06/08/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183
23/07/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
23/07/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
23/07/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
22/07/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
17/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
11/07/2024 18:21

Realizado Cálculo de Liquidação
10/07/2024 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2024 10:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
10/07/2024 10:32

Despacho - Mero expediente
05/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
04/07/2024 16:04

Conclusão para despacho
26/06/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166
18/06/2024 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 16:09

Protocolizada Petição
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
10/06/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 167
10/06/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
04/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
03/06/2024 13:02

Realizado Cálculo de Liquidação
29/05/2024 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2024 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
29/05/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:00

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
04/04/2024 17:37

Conclusão para decisão
25/03/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149
25/03/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
25/03/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
25/03/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
25/03/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
20/03/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2024 18:03

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
13/12/2023 12:43

Conclusão para decisão
13/12/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
21/11/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
21/11/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
21/11/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
18/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
13/11/2023 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
01/11/2023 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
23/10/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
23/10/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
23/10/2023 17:19

Protocolizada Petição
23/10/2023 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2023 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2023 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2023 16:08

Decisão - Outras Decisões
28/09/2023 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
19/09/2023 17:44

Conclusão para despacho
15/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
05/09/2023 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/08/2023 17:42

Protocolizada Petição
25/08/2023 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
23/08/2023 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
22/08/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
22/08/2023 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
18/08/2023 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
18/08/2023 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/08/2023 12:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
18/08/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2023 16:23

Decisão - Outras Decisões
26/07/2023 17:49

Protocolizada Petição
19/07/2023 16:24

Conclusão para despacho
15/07/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
05/07/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
22/06/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/06/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/06/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
20/06/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/06/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
12/06/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/06/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/06/2023 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2023 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2023 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2023 16:51

Despacho - Mero expediente
07/06/2023 14:10

Conclusão para despacho
02/06/2023 12:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/06/2023 17:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/06/2023 16:31

Trânsito em Julgado
10/05/2023 15:30

Protocolizada Petição
02/05/2023 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
28/04/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
18/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
28/03/2023 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/03/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/03/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2023 16:49

Publicação da Sentença
15/03/2023 14:59

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
25/11/2022 15:58

Protocolizada Petição
16/11/2022 15:02

Conclusão para despacho
10/11/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/10/2022 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
22/10/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/10/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 09:31

Despacho - Mero expediente
26/08/2022 13:43

Conclusão para despacho
19/08/2022 07:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/08/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
02/08/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/07/2022 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2022 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2022 14:49

Despacho - Mero expediente
25/07/2022 13:47

Conclusão para despacho
22/07/2022 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
06/07/2022 18:37

Protocolizada Petição
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/06/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
14/06/2022 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
14/06/2022 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/06/2022 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/06/2022 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2022 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2022 18:03

Despacho - Mero expediente
30/05/2022 16:23

Conclusão para despacho
30/05/2022 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/05/2022 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
14/05/2022 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/05/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
09/05/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/05/2022 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2022 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2022 18:43

Despacho - Mero expediente
03/05/2022 12:33

Conclusão para despacho
03/05/2022 04:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1EFAZ
03/05/2022 04:46

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
03/05/2022 04:45

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 03/05/2022 14:30. Refer. Evento 19
02/05/2022 11:14

Protocolizada Petição
29/04/2022 21:55

Juntada - Certidão
26/04/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
12/04/2022 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
06/04/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
04/04/2022 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/04/2022 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> TOARACEJUSC
01/04/2022 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2022 13:16

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 02/05/2022 14:30
28/03/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/03/2022 18:13

Despacho - Mero expediente
22/03/2022 15:27

Conclusão para despacho
22/03/2022 15:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/03/2022 15:12

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
22/03/2022 14:18

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOARA1ECIVJ para TOARA1EFAZJ)
22/03/2022 14:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/03/2022 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2022 13:24

Recebidos os autos - TJTO
21/03/2022 19:24

Decisão - Declaração - Incompetência
21/03/2022 16:48

Conclusão para despacho
21/03/2022 16:32

Protocolizada Petição
18/03/2022 17:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
18/03/2022 17:41

Lavrada Certidão
18/03/2022 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2022 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
18/03/2022 13:28

Processo Corretamente Autuado
18/03/2022 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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