TJTO - 0018408-13.2021.8.27.2706

1ª instância - 1ª Vara Civel - Araguaina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANNA CAROLINY DOS SANTOS ARRUDA

CPF *64.***.*21-37

Advogados

AGEU AGUIAR ARRUDA

OAB: 006482/TO

CPF *93.***.*40-49

Polo Passivo

Partes

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ: 38.733.648/0001-40

Advogados

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

CPF *49.***.*88-91

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB: 05720/TO

CPF *15.***.*00-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

  • 28/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0018408-13.2021.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOREQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 159 - 27/08/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 27/08/2025 11:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

  • 27/08/2025 10:56

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

  • 27/08/2025 10:55

    Lavrada Certidão

  • 27/08/2025 10:52

    Juntada - Certidão - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 27/08/2025 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/09/2025. Parte EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, Guia 5786324, Subguia 5539340. Fase de Conhecimento

  • 27/08/2025 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 10:52

    Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A - Guia 5786324 - R$ 438,75 - Fase de Conhecimento

  • 27/08/2025 10:52

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANNA CAROLINY DOS SANTOS ARRUDA

  • 02/06/2025 12:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/06/2025 23:07

    Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN

  • 01/06/2025 23:06

    Baixa Definitiva

  • 01/06/2025 23:06

    Trânsito em Julgado

  • 30/05/2025 14:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 28/05/2025 13:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 28/05/2025 02:23

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

  • 27/05/2025 13:11

    Lavrada Certidão

  • 27/05/2025 13:10

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158006392025

  • 26/05/2025 10:51

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158006392025

  • 26/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0018408-13.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: ANNA CAROLINY DOS SANTOS ARRUDAADVOGADO(A): AGEU AGUIAR ARRUDA (OAB TO006482)REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por ANNA CAROLINY DOS SANTOS ARRUDA em face de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.

    No evento 134, o executado informou o pagamento integral do débito exequendo.

    No evento  137, a parte exequente manifestou concordância com os valores depositados e pleiteou a expedição de alvará de levantamento.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.

    Fundamento e decido.

    Processo em fase de cumprimento de sentença, regularmente instruído e desenvolvido.

    A satisfação do crédito exequendo far-se-á pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação dos bens penhorados (artigo 904 do CPC).

    No caso dos autos, a obrigação do crédito foi satisfeita pelo pagamento voluntário efetivado no evento 134, conforme anuência do exequente no evento 137.

    Cuida-se, portanto, da hipótese do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pois, uma vez satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do procedimento por sentença (CPC, art. 925), que guarda similitude com o artigo 487 do Código de Processo Civil, operando-se com resolução do mérito.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, cumprido o comando da sentença, RESOLVO O PROCEDIMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, c/c art. 513 c/c art. 924, inciso II, todos do Código de Processo Civil e declaro extinta esta fase procedimental.

    Sem honorários nesta fase, porque não houve resistência ao pedido.

    Sem custas ou taxa judiciária, conforme itens 2.7.1.2.8 e 3.6.2.11 da Portaria nº 94/2015 (Manual Prático de Despesas Processuais do Grupo Gestor das Tabelas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Tocantins).

    PROVIMENTOS Independente do trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará em favor do advogado da exequente, com poderes para receber pagamento, para levantamento da quantia de R$ 6.326,03 (seis mil trezentos e vinte e seis reais e três centavos) e seus acréscimos.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, PROCEDA-SE conforme o artigo 74 e seguintes do Provimento nº 2/2023 CGJUS/TO.

    Araguaína, 22 de maio de 2025.   FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular     

  • 23/05/2025 16:37

    Lavrada Certidão

  • 23/05/2025 12:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/05/2025 12:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/05/2025 16:50

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 22/05/2025 16:24

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 12/05/2025 14:51

    Conclusão para despacho

  • 12/05/2025 14:50

    Lavrada Certidão

  • 09/05/2025 14:24

    Despacho - Mero expediente

  • 23/04/2025 13:38

    Conclusão para despacho

  • 22/04/2025 15:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 25/03/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 18:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 06/03/2025 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 05/03/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 11/02/2025 23:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 03/02/2025 07:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 03/02/2025 06:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 01/02/2025 07:43

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158001202025

  • 31/01/2025 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 30/01/2025 17:24

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158001202025

  • 30/01/2025 17:09

    Lavrada Certidão

  • 30/01/2025 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/01/2025 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/01/2025 15:01

    Decisão - Outras Decisões

  • 17/12/2024 14:12

    Conclusão para decisão

  • 17/12/2024 14:11

    Lavrada Certidão

  • 16/12/2024 12:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 28/11/2024 00:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 18/11/2024 16:29

    Protocolizada Petição

  • 13/11/2024 19:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

  • 13/11/2024 06:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 12/11/2024 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 16:34

    Lavrada Certidão

  • 07/11/2024 14:09

    Decisão - Outras Decisões

  • 06/11/2024 17:32

    Lavrada Certidão

  • 06/11/2024 16:25

    Protocolizada Petição

  • 05/11/2024 15:13

    Conclusão para despacho

  • 31/10/2024 08:43

    Protocolizada Petição

  • 31/10/2024 08:41

    Protocolizada Petição

  • 24/10/2024 14:33

    Lavrada Certidão

  • 11/09/2024 14:21

    Juntada - Informações

  • 22/08/2024 14:53

    Lavrada Certidão

  • 07/08/2024 13:51

    Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar

  • 03/08/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 01/08/2024 22:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 01/08/2024 22:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 01/08/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 02/07/2024 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 16:51

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 30/06/2024 16:16

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 26/06/2024 16:42

    Conclusão para despacho

  • 25/06/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 19/06/2024 19:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 08/05/2024 23:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 24/04/2024 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/04/2024 16:29

    Decisão - Outras Decisões

  • 16/11/2023 16:11

    Conclusão para despacho

  • 16/11/2023 16:10

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 14/11/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 13/11/2023 22:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 01/11/2023 12:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 18:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 09/10/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:54

    Trânsito em Julgado

  • 09/10/2023 15:52

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 04/10/2023 08:11

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM ->

  • 03/10/2023 17:59

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00184081320218272706

  • 04/05/2023 09:36

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO

  • 04/05/2023 09:36

    Lavrada Certidão

  • 03/05/2023 13:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 28/04/2023 09:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 20/04/2023 15:07

    Juntada - Informações

  • 19/04/2023 17:16

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 15:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 14/04/2023 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 29/03/2023 15:12

    Protocolizada Petição

  • 28/03/2023 14:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 27/03/2023 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/03/2023 16:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 20/03/2023 17:03

    Juntada - Informações

  • 10/03/2023 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/03/2023 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/03/2023 16:55

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 13/02/2023 15:56

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> NACOM

  • 13/02/2023 09:41

    Conclusão para julgamento

  • 09/02/2023 20:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 09/02/2023 20:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 30/01/2023 11:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 44

  • 16/01/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 07:58

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1ECIV

  • 07/12/2022 07:58

    Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 07/12/2022 14:10. Refer. Evento 37

  • 05/12/2022 14:08

    Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 05/12/2022 14:10

  • 05/12/2022 14:04

    Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 05/12/2022 14:00. Refer. Evento 20

  • 05/12/2022 13:33

    Protocolizada Petição

  • 05/12/2022 08:25

    Juntada - Certidão

  • 30/11/2022 14:15

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> TOARACEJUSC

  • 30/11/2022 14:10

    Protocolizada Petição

  • 21/11/2022 20:01

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

  • 31/10/2022 15:21

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 25/10/2022 12:34

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

  • 24/10/2022 18:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/10/2022 14:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 11/10/2022 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/10/2022 14:02

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 06/10/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 13:52

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 05/12/2022 14:00

  • 04/10/2022 21:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 22/09/2022 18:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/08/2022 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 16:41

    Protocolizada Petição

  • 26/07/2022 19:36

    Decisão - Concessão - Antecipação de tutela

  • 29/03/2022 22:04

    Conclusão para decisão

  • 11/02/2022 16:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 25/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/12/2021 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/12/2021 17:45

    Recebidos os autos - TJTO

  • 19/10/2021 17:58

    Despacho - Mero expediente

  • 11/09/2021 15:46

    Conclusão para decisão

  • 03/09/2021 16:56

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV

  • 03/09/2021 15:16

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/09/2021 14:09

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN

  • 03/09/2021 14:08

    Processo Corretamente Autuado

  • 03/09/2021 10:33

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

  • 02/09/2021 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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