STJ - 0014541-32.2019.8.27.2722

26/05/2025 00:00

Intimação

27/10/2022 12:43

Transitado em Julgado em 27/10/2022

27/09/2022 11:16

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 860840/2022

27/09/2022 11:13

Protocolizada Petição 860840/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 27/09/2022

01/09/2022 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2022 Petição Nº 423606/2022 - AgInt

31/08/2022 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/08/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0423606 - AgInt no AREsp 2046035 - Publicação prevista para 01/09/2022

29/08/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00423606/2022 - AgInt no AREsp 2046035/TO

17/08/2022 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000750-2022-AJC-2T)

12/08/2022 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/08/2022

10/08/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/08/2022 16:16

Incluído em pauta para 23/08/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 423606/2022 - AgInt no AREsp 2046035/TO

21/06/2022 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

21/06/2022 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

21/06/2022 10:40

Determinada a distribuição do feito

15/06/2022 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

15/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/05/2022 e término em 13/06/2022 o prazo para KARISE DE OLIVEIRA PAULA apresentar resposta à petição n. 423606/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 428.

23/05/2022 05:12

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/05/2022 Petição Nº 423606/2022 -

20/05/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/05/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 423606/2022. Publicação prevista para 23/05/2022)

19/05/2022 23:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 423606/2022

19/05/2022 23:09

Protocolizada Petição 423606/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/05/2022

23/03/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2022

22/03/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2022

22/03/2022 16:10

Conheço do agravo de ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial

26/01/2022 13:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/01/2022 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/12/2021 14:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS