29/08/2025 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1ECIV
18/08/2025 14:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/08/2025 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECIV -> COJUN
18/08/2025 13:40

Baixa Definitiva
18/08/2025 13:39

Trânsito em Julgado
18/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187
17/08/2025 18:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 187
17/08/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
17/08/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187
14/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0001165-03.2024.8.27.2722/TOEXEQUENTE: ANDERSON ROXADELLI DA SILVAADVOGADO(A): LUCYWALDO DO CARMO RABELO (OAB TO002331)EXEQUENTE: ANDREIA MARIA FIDELIS MAIAADVOGADO(A): LUCYWALDO DO CARMO RABELO (OAB TO002331)EXECUTADO: DERVAL SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): PAULO IZIDIO DA SILVA REZENDE (OAB TO005168)EXECUTADO: LUCIRENE BEZERRA DE SOUSAADVOGADO(A): PAULO IZIDIO DA SILVA REZENDE (OAB TO005168)SENTENÇAAnte o exposto conheço do recurso interposto e dou-lhe provimento para retificar parcialmente a decisão embargada, complementando-a conforme segue: ?DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.
13/08/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185
13/08/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
13/08/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
13/08/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 12:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/08/2025 10:33

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/06/2025 17:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00194779320248272700/TJTO
23/06/2025 16:50

Conclusão para decisão
23/06/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171
23/06/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173
20/06/2025 06:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 06:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173
11/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173
10/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:53

Decisão - Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
04/06/2025 15:59

Conclusão para decisão
04/06/2025 15:37

Protocolizada Petição
28/05/2025 01:25

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149
25/05/2025 23:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149
23/05/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146, 147, 153 e 154
23/05/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
23/05/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
23/05/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
23/05/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
23/05/2025 11:26

Protocolizada Petição
22/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149
22/05/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0001165-03.2024.8.27.2722/TO EXEQUENTE: ANDERSON ROXADELLI DA SILVAADVOGADO(A): LUCYWALDO DO CARMO RABELO (OAB TO002331)EXEQUENTE: ANDREIA MARIA FIDELIS MAIAADVOGADO(A): LUCYWALDO DO CARMO RABELO (OAB TO002331)EXECUTADO: DERVAL SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): PAULO IZIDIO DA SILVA REZENDE (OAB TO005168)EXECUTADO: LUCIRENE BEZERRA DE SOUSAADVOGADO(A): PAULO IZIDIO DA SILVA REZENDE (OAB TO005168) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. No evento 115 os exequentes requerem a adjudicação do imóvel penhorado e avaliado no evento 46, vez que os executados não se opuseram à avaliação e também não realizaram o pagamento da dívida.

Diante do pedido de adjudicação, com base no art. 876, § 1º do CPC, determinei a intimação dos executados.

Intimados, petição do evento 122 os executados reiteram a argumentação de que o imóvel penhorado e avaliado no evento 46 se trata de bem de família e se opõem ao pedido de adjudicação em razão da pendência de julgamento do agravo de instrumento interposto no evento 111.

Na petição do evento 123, por sua vez, o exequente pontua que não há nenhum comando advindo da instância superior para suspensão destes autos, razão pela qual reitera o pedido de adjudicação do imóvel. A tentativa de conciliação foi inexistosa, conforme termo de audiência no evento 140.

No evento 143 os executados reiteram o pedido de suspensão dos autos até o julgamento do agravo de instrumento nº 0019477-93.2024.827.2700, por entender que influenciará diretamente no curso destes autos, pois objetiva o reconhecimento de duas nulidades e a impenhorabilidade do bem penhorado. Vieram os autos conclusos.

Decido.

Sabe-se que a adjudicação é uma forma de expropriação judicial por meio a qual o bem objeto de penhora é retirado do patrimônio do executado e transferido ao patrimônio do exequente como forma de pagamento. No caso em apreço, entendo que o pedido dos executados de suspensão destes autos até o julgamento do agravo de instrumento nº 0019477-93.2024.8.27.2700 não merece deferimento, tendo em vista que não houve atribuição de efeito suspensivo ao referido recurso, logo, não há razão para paralisar a marcha executiva. Além disso, em consulta aos autos recursais, verifico que a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo incólume a decisão agravada, estando pendente de julgamento os Embargos de Declaração opostos pelos executados sem pedido de atribuição de efeitos infrigentes.

Portanto, não há razão para determinar a suspensão deste processo. O imóvel penhorado no evento 46 - Imóvel residencial urbano localizado à Rua 39, quadra 118, lote 12, Parque Residencial Nova Fronteira, nesta cidade, registrado no CRI com a matrícula 6.054 - foi avaliado pelo Sr.

Oficial de Justiça Avaliador em R$319.154,00 (trezentos e dezenove mil cento e cinquenta e quatro reais), valor este inferior ao débito exequendo.

Em detida análise, observo que os executados foram intimados conforme determina o art. 876, § 1º do CPC, e que estes se limitaram a reiterar a argumentação de que o bem imóvel penhorado se trata de bem de família, matéria alegada em sede de exceção de pré-executividade que fora rejeitada na Decisão do evento 57.

Então, pelo auto de penhora e avaliação do bem apresentado (evento 46), bem assim, a planilha apresentada pelo exequente (evento 29 - CALC2), entendo assistir-lhe razão o pedido de adjudicação do bem pelo valor de avaliação (R$319.154,00) e prosseguimento do feito quanto ao valor remanescente da divida.

Sendo assim, determino a adjudicação do bem em favor da parte exequente, nos termos do artigo 876 e seguintes do CPC.

Determino a lavratura do auto de adjudicação, nos termos do artigo 877, do CPC. Extingo o processo parcialmente, relativo ao valor do bem adjudicado (R$319.154,00), devendo o exequente juntar planilha do valor remanescente e dar prosseguimento ao feito, indicando bens penhoráveis. Prazo: 05 (cinco) dias.

Proceda-se com a penhora no rosto dos autos (evento 113).

Intimem-se as partes desta decisão.
21/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
21/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
21/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:32

Expedida - Carta Adjudicação/Arrematação
21/05/2025 13:58

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0004064-71.2024.8.27.2722/TO - ref. ao(s) evento(s): 145, 150
21/05/2025 13:55

Lavrada Certidão
21/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:12

Decisão - Outras Decisões
08/05/2025 17:41

Protocolizada Petição
08/05/2025 16:29

Protocolizada Petição
05/05/2025 16:51

Conclusão para despacho
05/05/2025 16:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR1ECIV
05/05/2025 16:47

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 05/05/2025 16:30. Refer. Evento 127
02/05/2025 16:08

Juntada - Informações
25/03/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
13/03/2025 22:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
13/03/2025 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
13/03/2025 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/03/2025 11:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1ECIV -> TOGURCEJUSC
10/03/2025 11:43

Lavrada Certidão
10/03/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/03/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/03/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/03/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/03/2025 11:41

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 05/05/2025 16:30
07/03/2025 15:37

Decisão - Outras Decisões
06/03/2025 17:58

Protocolizada Petição
18/02/2025 12:05

Conclusão para decisão
17/02/2025 22:04

Protocolizada Petição
17/02/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
13/02/2025 08:55

Protocolizada Petição
11/02/2025 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
28/01/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:47

Despacho - Mero expediente
21/11/2024 20:20

Protocolizada Petição
21/11/2024 13:06

Conclusão para despacho
21/11/2024 13:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0004064-71.2024.8.27.2722/TO - ref. ao(s) evento(s): 49, 51, 52
20/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
19/11/2024 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 107 Número: 00194779320248272700/TJTO
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
30/10/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
30/10/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
29/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:44

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
01/10/2024 15:09

Conclusão para decisão
30/09/2024 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
26/09/2024 14:36

Protocolizada Petição
25/09/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
23/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
05/09/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 09:36

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 15:26

Conclusão para decisão
23/08/2024 21:28

Protocolizada Petição
23/08/2024 19:06

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
07/08/2024 13:32

Conclusão para decisão
06/08/2024 20:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
30/07/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/07/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/07/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:14

Despacho - Mero expediente
17/07/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
04/07/2024 23:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
04/07/2024 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
04/07/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00038375020248272700/TJTO
04/07/2024 12:51

Conclusão para despacho
29/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
26/06/2024 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
19/06/2024 16:10

Protocolizada Petição
19/06/2024 16:10

Protocolizada Petição
18/06/2024 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
30/05/2024 12:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
30/05/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/05/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:30

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
08/05/2024 14:26

Conclusão para decisão
07/05/2024 23:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
18/04/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 10:06

Despacho - Mero expediente
11/04/2024 11:13

Protocolizada Petição
10/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
05/04/2024 14:52

Conclusão para decisão
04/04/2024 17:10

Protocolizada Petição
22/03/2024 15:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
08/03/2024 16:09

Juntada - Informações
07/03/2024 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00038375020248272700/TJTO
04/03/2024 19:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
04/03/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
04/03/2024 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: CÁCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (por substituição em 04/03/2024 14:28:57)
04/03/2024 14:22

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
01/03/2024 21:13

Despacho - Mero expediente
01/03/2024 17:56

Protocolizada Petição
01/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
22/02/2024 13:53

Conclusão para despacho
21/02/2024 20:10

Protocolizada Petição
15/02/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/02/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/02/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 14:19

Juntada - Informações
14/02/2024 14:17

Expedido Ofício
09/02/2024 17:21

Despacho - Mero expediente
08/02/2024 14:04

Conclusão para despacho
08/02/2024 12:22

Protocolizada Petição
07/02/2024 17:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
06/02/2024 16:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
06/02/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
06/02/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
06/02/2024 13:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
06/02/2024 13:52

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
06/02/2024 13:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
06/02/2024 13:52

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
06/02/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:50

Lavrada Certidão
05/02/2024 18:05

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/02/2024 12:04

Conclusão para despacho
05/02/2024 12:04

Processo Corretamente Autuado
05/02/2024 12:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/02/2024 12:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/02/2024 14:03

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANDREIA MARIA FIDELIS MAIA - Guia 5387544 - R$ 8.615,60
04/02/2024 14:03

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANDREIA MARIA FIDELIS MAIA - Guia 5387543 - R$ 2.513,37
04/02/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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