15/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 232
20/06/2025 01:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 231
29/05/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
28/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 231
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 231
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000885-92.2021.8.27.2736/TO REQUERENTE: ROBERVAL BARBOSA ROCHAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 535, § 3º, inciso I do Código de Processo Civil (CPC), quando a Fazenda Pública é intimada e não impugna a execução, deve-se expedir o precatório.

No presente caso, a Fazenda Pública, devidamente intimada, concordou com os cálculos de liquidação apresentados.

Ante o exposto, homologo o cálculo apresentado no evento 217.

Portanto, determino à escrivania que: 1.

Expeçam-se, em separado, observando as regras da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889, de 15/09/2015 (publicada no DJe n°. 3660, de 16/09/2015), Portaria Nº 832, de 15 de maio de 2020 (publicado no DJe nº 4745 de 03/06/2020) e Resolução 405/2016 do Conselho da Justiça Federal, os seguintes ofícios requisitórios: a) RPV para pagamento do crédito da parte exequente, no valor de R$ 30.189,10 (trinta mil cento e oitenta e nove reais e dez centavos). b) RPV para pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 3.018,91 (três mil dezoito reais e noventa e um centavos). 2.

Sobrevindo o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos em nome da cada beneficiário, observe a escrivania o artigo 6º da Portaria 4653, de 28 de agosto de 2017 do TJTO.

Encaminhem-se os autos à COJUN para conferência dos cálculos relativos à retenção de Imposto de Renda e de contribuição ao INSS, quando o caso, conforme previsto na Instrução Normativa da Receita Federal n.º1.500/2014.

Registro que não há que se falar em condenação em honorários sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença, porquanto não houve impugnação da parte contrária (Art. 85 §7º do CPC).

Cumpridas as especificações acima, retornem os autos conclusos para extinção da execução pela satisfação da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se. Ponte Alta/TO, data e hora registrados no sistema.
26/05/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/02/2025 17:59

Conclusão para decisão
12/02/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 226
12/02/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
07/02/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 09:20

Protocolizada Petição
06/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 221
19/12/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
22/11/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
21/11/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 14:19

Decisão - Outras Decisões
15/10/2024 12:06

Conclusão para decisão
15/10/2024 12:06

Processo Reativado
15/10/2024 10:42

Protocolizada Petição
07/10/2024 16:14

Baixa Definitiva
07/10/2024 16:14

Juntada - Documento
07/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:23

Trânsito em Julgado
04/10/2024 13:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
04/10/2024 13:21

Recebidos os autos - TRF
30/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 204
27/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 205
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
12/04/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
11/04/2024 14:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOPON1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
11/04/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:36

Juntada - Recibos
11/04/2024 14:12

Lavrada Certidão
11/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 198
16/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 192
23/02/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
20/02/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/02/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 195. Guia: 5400376 Situação: Em Aberto.
20/02/2024 11:16

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ROBERVAL BARBOSA ROCHA - Guia 5400376 - R$ 95,60
20/02/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
31/01/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
29/01/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2024 15:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/01/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
12/01/2024 14:06

Conclusão para julgamento
12/01/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 13:03

Expedido Alvará
11/01/2024 13:03

Expedido Alvará
11/01/2024 13:03

Expedido Alvará
08/01/2024 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/01/2024 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/01/2024 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/01/2024 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/11/2023 15:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
10/11/2023 09:38

Conclusão para decisão
10/11/2023 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/11/2023 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
01/11/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
31/10/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165
25/10/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/10/2023 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
25/10/2023 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
23/10/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
20/10/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/10/2023 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/10/2023 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/09/2023 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
04/09/2023 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
31/08/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
31/08/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
28/08/2023 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
27/08/2023 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
27/08/2023 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
24/08/2023 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2023 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2023 17:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/08/2023 15:52

Conclusão para decisão
22/08/2023 15:51

Lavrada Certidão
19/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
03/08/2023 11:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
06/07/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
04/07/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2023 16:13

Decisão - Outras Decisões
03/07/2023 11:07

Conclusão para decisão
03/07/2023 11:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 138
30/06/2023 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
27/06/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 23:47

Protocolizada Petição
26/06/2023 23:47

Protocolizada Petição
26/06/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
19/06/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
13/06/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
12/06/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2023 10:28

Protocolizada Petição
07/06/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
30/05/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/05/2023 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2023 13:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/05/2023 13:42

Decisão - Outras Decisões
26/05/2023 12:02

Conclusão para decisão
26/05/2023 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
19/05/2023 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/05/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 19:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 19:47

Lavrada Certidão
16/05/2023 14:46

Expedido Alvará
15/05/2023 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
14/04/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
03/04/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
30/03/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
27/03/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
23/03/2023 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/03/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
14/03/2023 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
13/03/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:53

Protocolizada Petição
03/03/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 99
23/02/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/02/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/02/2023 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/02/2023 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/02/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 11:52

Protocolizada Petição
03/02/2023 14:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
03/02/2023 14:06

Realizado cálculo de custas
03/02/2023 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2023 12:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
03/02/2023 12:30

Lavrada Certidão
03/02/2023 12:30

Trânsito em Julgado
03/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
20/12/2022 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
19/12/2022 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/11/2022 06:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
07/11/2022 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/11/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/11/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/11/2022 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/09/2022 14:42

Conclusão para julgamento
16/09/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/08/2022 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2022 14:07

Despacho - Mero expediente
26/08/2022 14:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Ponte Alta - 19/08/2022 10:30. Refer. Evento 62
26/08/2022 14:04

Publicação de Ata
19/08/2022 09:37

Protocolizada Petição
02/08/2022 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/07/2022 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
25/07/2022 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/07/2022 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/07/2022 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/07/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 12:23

Lavrada Certidão
15/07/2022 08:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Ponte Alta - 19/08/2022 10:30
23/06/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/06/2022 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
31/05/2022 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/05/2022 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2022 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2022 17:56

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/04/2022 15:20

Conclusão para despacho
05/04/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/03/2022 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
16/03/2022 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/03/2022 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2022 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2022 17:47

Decisão - Outras Decisões
09/02/2022 18:02

Lavrada Certidão
09/02/2022 18:01

Redistribuído por sorteio - (TOPON1ECIVJ para TOPON1ECIVJ)
09/02/2022 18:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/02/2022 12:50

Protocolizada Petição
17/01/2022 18:00

Conclusão para despacho
17/01/2022 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
17/01/2022 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
13/01/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/01/2022 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2022 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/12/2021 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
17/12/2021 15:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
09/12/2021 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
20/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/11/2021 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/11/2021 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/11/2021 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 14:15

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
03/11/2021 12:36

Conclusão para despacho
03/11/2021 12:36

Processo Corretamente Autuado
29/10/2021 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00