TJTO - 0025068-51.2021.8.27.2729

25/03/2025 15:52

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPALMILI

25/03/2025 15:23

Trânsito em Julgado

25/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

21/03/2025 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

25/02/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2025 14:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

25/02/2025 14:57

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

25/02/2025 14:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

25/02/2025 14:55

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

04/02/2025 17:23

Remessa Interna - SGB11 -> SCPRE

04/02/2025 17:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/01/2025 16:07

Remessa Interna - SREC -> SGB11

07/01/2025 17:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

07/01/2025 17:40

Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático

13/12/2024 14:55

Remessa Interna - SREC -> SVICE

13/12/2024 10:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

13/12/2024 10:02

Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático

12/11/2024 20:14

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

12/11/2024 20:14

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/11/2024 14:31

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

12/11/2024 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/10/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/10/2024 13:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCR01 -> SREC

29/10/2024 20:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 32

29/10/2024 20:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/10/2024 20:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

04/10/2024 16:15

Recebimento - Retorno do MP com ciência

04/10/2024 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

04/10/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024 16:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCR01

03/10/2024 16:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

03/10/2024 14:10

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR01 -> SGB07

03/10/2024 13:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

02/10/2024 20:56

Remessa Interna - SGB07 -> CCR01

02/10/2024 20:56

Juntada - Documento - Voto

01/10/2024 17:42

Remessa Interna - SGB07 -> CCR01

01/10/2024 12:25

Remessa Interna - CCR01 -> SGB07

01/10/2024 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/09/2024 09:52

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

17/09/2024 14:09

Deliberado em Sessão - Adiado

16/09/2024 13:26

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

16/09/2024 12:52

Deliberado em Sessão - Adiado

09/09/2024 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/09/2024 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/09/2024 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2024 14:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

02/09/2024 14:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/08/2024 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/08/2024 12:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 00:00</b><br>Sequencial: 32

14/08/2024 14:29

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCR01

14/08/2024 13:09

Juntada - Documento - Relatório

23/07/2024 11:34

Remessa Interna - CCR01 -> SGB07

23/07/2024 11:33

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

23/07/2024 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/07/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024 20:49

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCR01

09/07/2024 12:59

Despacho - Mero Expediente

08/07/2024 16:03

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator