18/03/2025 15:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
18/03/2025 15:03

Trânsito em Julgado
13/03/2025 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
15/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
12/02/2025 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/01/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/01/2025 16:40

Recebimento - Retorno do MP com ciência
21/01/2025 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
21/01/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:16

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
20/01/2025 16:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
20/01/2025 14:27

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
12/12/2024 15:00

Conclusão para julgamento
11/12/2024 17:55

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
11/12/2024 14:49

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
11/12/2024 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
02/12/2024 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
13/11/2024 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/10/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 10:36

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
18/10/2024 10:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/10/2024 16:02

Conclusão para julgamento
11/10/2024 14:40

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
03/10/2024 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:16

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
24/09/2024 14:16

Despacho - Mero Expediente
23/09/2024 17:43

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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