04/07/2025 09:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
04/07/2025 09:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
04/07/2025 08:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
04/07/2025 08:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 18:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 100
03/07/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 08:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/07/2025 08:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/07/2025 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012070-46.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOÃO NORBERTO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/07/2025 19:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
02/07/2025 19:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
02/07/2025 19:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
01/07/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 99
01/07/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/07/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/07/2025 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 20:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
30/06/2025 13:47

Conclusão para decisão
30/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/002089 processada no TJTO com o No. 00101655920258272700/TJTO
18/06/2025 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
18/06/2025 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/06/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
16/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
13/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012070-46.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOÃO NORBERTO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 12/06/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
12/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
12/06/2025 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:37

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
09/06/2025 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
19/05/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/05/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
14/05/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:39

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/05/2025 09:39

Conta Atualizada
12/05/2025 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/05/2025 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/05/2025 14:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:45

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/02/2025 15:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
19/02/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/02/2025 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
14/02/2025 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
07/02/2025 18:54

Conta Atualizada
06/02/2025 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2025 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
21/01/2025 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/01/2025 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
14/01/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/01/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 21:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/01/2025 14:00

Conclusão para decisão
28/12/2024 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/12/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
13/11/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/10/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 19:02

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 15:00

Conclusão para despacho
21/08/2024 15:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/08/2024 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
19/08/2024 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/08/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:06

Trânsito em Julgado
10/07/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
10/07/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/07/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/07/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 08:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/06/2024 14:42

Conclusão para julgamento
07/06/2024 01:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/06/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/06/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/05/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
08/05/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/04/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/04/2024 09:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/04/2024 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 21:34

Despacho - Determinação de Citação
09/04/2024 13:23

Conclusão para despacho
09/04/2024 13:22

Processo Corretamente Autuado
09/04/2024 13:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/03/2024 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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