09/07/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
09/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003532-95.2022.8.27.2713/TOREQUERENTE: VALTO RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
07/07/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 10:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/07/2025 16:03

Conclusão para julgamento
30/05/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
30/05/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003532-95.2022.8.27.2713/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAREQUERENTE: VALTO RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 21/05/2025 - Expedido Alvará
22/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
22/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:10

Expedido Alvará
13/05/2025 16:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
12/05/2025 10:10

Protocolizada Petição
07/05/2025 12:04

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
07/05/2025 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
07/05/2025 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/02/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/02/2025 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/02/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
11/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
10/02/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/02/2025 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
07/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/02/2025 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/01/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/01/2025 17:37

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
24/01/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 23:43

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/12/2024 08:18

Protocolizada Petição
26/11/2024 16:49

Conclusão para despacho
26/11/2024 16:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/11/2024 16:48

Trânsito em Julgado
26/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
13/11/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
08/11/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/10/2024 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
16/09/2024 14:24

Juntada - Informações
04/09/2024 14:41

Conclusão para julgamento
26/08/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/08/2024 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
02/08/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/08/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> NACOM
23/07/2024 11:39

Protocolizada Petição
18/07/2024 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> TOJUNMEDI
18/07/2024 09:59

Despacho - Mero expediente
19/06/2024 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
14/06/2024 14:46

Juntada - Informações
12/06/2024 12:57

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/03/2024 11:41

Conclusão para julgamento
22/03/2024 11:41

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 21/03/2024 14:30. Refer. Evento 64
22/03/2024 08:34

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
15/03/2024 13:01

Conclusão para despacho
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/02/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:59

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 21/03/2024 14:30
08/02/2024 15:35

Decisão - Saneamento e Organização do processo
11/09/2023 17:10

Conclusão para despacho
08/09/2023 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
04/09/2023 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/08/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 23:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
03/08/2023 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
05/07/2023 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
01/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/06/2023 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2023 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
09/06/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/05/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
21/03/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/03/2023 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
08/03/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/03/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 13:44

Juntada - Informações
01/12/2022 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
01/12/2022 15:25

Despacho - Mero expediente
25/11/2022 16:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
22/11/2022 16:48

Conclusão para despacho
22/11/2022 16:02

Protocolizada Petição
21/11/2022 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
11/11/2022 15:56

Despacho - Mero expediente
09/11/2022 20:00

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DECDESPA 1 - Evento 12 - Decisão - Não-Concessão - Liminar - 02/09/2022 08:38:31
04/11/2022 16:04

Conclusão para despacho
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/10/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ
11/10/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/09/2022 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/09/2022 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/09/2022 16:49

Juntada - Informações
13/09/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 16:08

Juntada - Informações
06/09/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:02

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG
06/09/2022 15:56

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
06/09/2022 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/09/2022 08:38

Decisão - Não-Concessão - Liminar
01/09/2022 18:06

Conclusão para despacho
26/08/2022 17:34

Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
26/08/2022 17:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/08/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 11:33

Despacho - Mero expediente
19/08/2022 14:34

Conclusão para decisão
18/08/2022 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
02/08/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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