TJTO - 0024524-92.2023.8.27.2729

30/05/2025 12:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 137

30/05/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/05/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 137

29/05/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

29/05/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/05/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

29/05/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 137

29/05/2025 00:00

Intimação

28/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025 18:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

26/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 131

26/05/2025 14:19

Conclusão para despacho

26/05/2025 14:18

Lavrada Certidão

26/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025 15:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/001921 processada no TJTO com o No. 00080783320258272700/TJTO

21/05/2025 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/05/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

13/05/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/05/2025 16:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

07/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025 16:36

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

20/03/2025 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

20/03/2025 14:44

Ato ordinatório praticado

14/03/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

10/03/2025 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

25/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

25/02/2025 15:12

Conta Atualizada

25/02/2025 15:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/02/2025 14:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

04/02/2025 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/12/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

16/12/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/12/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/12/2024 14:09:38)

12/12/2024 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/12/2024 14:09:38)

09/12/2024 12:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

06/12/2024 13:58

Conclusão para despacho

06/12/2024 13:57

Trânsito em Julgado

11/11/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

11/11/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

26/10/2024 03:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

15/10/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2024 19:20

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

14/10/2024 14:35

Conclusão para decisão

10/10/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/09/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

16/09/2024 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/08/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2024 17:38

Despacho - Mero expediente

02/08/2024 13:39

Conclusão para despacho

02/08/2024 13:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

29/07/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado

12/07/2024 14:51

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE

12/07/2024 14:50

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

12/07/2024 14:50

Trânsito em Julgado

10/07/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

26/06/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

18/06/2024 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/06/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

11/06/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/06/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/06/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/06/2024 12:06

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

29/05/2024 16:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

22/05/2024 17:01

Publicação de Pauta

06/05/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/05/2024 15:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 198

03/05/2024 17:50

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

20/02/2024 13:34

Conclusão para despacho

20/02/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/02/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

16/02/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/02/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/02/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2024 19:08

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

02/02/2024 15:08

Conclusão para despacho

02/02/2024 12:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

01/02/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/12/2023 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/12/2023 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/11/2023 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

23/11/2023 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/11/2023 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/11/2023 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/11/2023 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/11/2023 16:43

Conclusão para julgamento

17/11/2023 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

17/11/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/11/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/11/2023 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/11/2023 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

01/11/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/10/2023 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/10/2023 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/10/2023 12:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

23/10/2023 14:02

Conclusão para julgamento

23/10/2023 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/10/2023 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

18/10/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/10/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023 13:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

11/10/2023 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

11/10/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/10/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2023 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

02/10/2023 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

04/09/2023 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/08/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

03/08/2023 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

05/07/2023 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

03/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/06/2023 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/06/2023 14:00

Despacho - Mero expediente

23/06/2023 13:58

Conclusão para despacho

23/06/2023 13:58

Processo Corretamente Autuado

22/06/2023 18:31

Distribuído por sorteio