12/07/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 07:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004346-26.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: JOSE MARIA SOUSA COSTAADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n° 12.153/09.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Os presentes embargos foram interpostos no prazo, e, portanto, guardam condições de apreciação.

Todavia, não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Observa-se que os fundamentos do presente recurso não se relacionam a qualquer falha na decisão meritória atacada, apenas apresenta argumentações pelos quais o embargante entende que este Juízo deveria ter se posicionado de maneira diversa.

Desse modo, o embargante fundamenta sua irresignação em argumentos pertinentes a recurso inominado, sendo imperiosa a rejeição dos aclaratórios.

Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, pois tempestivos, para REJEITÁ-LOS quanto ao mérito.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
12/06/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/06/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/06/2025 12:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/05/2025 15:24

Conclusão para despacho
12/05/2025 15:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
07/05/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
07/05/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/04/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/04/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/03/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2025 15:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
31/03/2025 14:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/03/2025 08:30

Conclusão para despacho
24/03/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
18/03/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
12/03/2025 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
12/03/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/03/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/03/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 09:00

Protocolizada Petição
13/02/2025 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 15:32

Decisão - Outras Decisões
13/02/2025 14:41

Conclusão para despacho
13/02/2025 14:41

Processo Corretamente Autuado
13/02/2025 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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