TJTO - 0049741-40.2023.8.27.2729

12/03/2025 14:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

12/03/2025 14:47

Trânsito em Julgado

30/01/2025 21:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 14

30/01/2025 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/01/2025 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/01/2025 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

24/01/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 18:18

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

19/12/2024 18:18

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

19/12/2024 16:28

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

19/12/2024 16:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

18/12/2024 19:17

Juntada - Documento - Voto

10/12/2024 15:06

Juntada - Documento - Certidão

06/12/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

06/12/2024 12:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 431

02/12/2024 13:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

22/11/2024 18:29

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

22/11/2024 18:29

Juntada - Documento - Relatório

22/11/2024 16:59

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/11/2024 13:57

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator