05/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
04/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027465-15.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOANA DARC DA SILVA BRAGAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Cuida-se de cumprimento de sentença, cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no acórdão de evento 57.

Apresentado o cumprimento de sentença no evento 94.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 0,69 (sessenta e nove centavos).

Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, requerendo a extinção do processo, conforme manifestação do evento 107.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Em razão do valor ínfimo do crédito e do desinteresse econômico do credor, deve ser reconhecida a satisfação da obrigação. Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação de pagar posta no título exequendo e extingo o feito na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Sem custas ou honorários.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
03/09/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 14:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/09/2025 17:03

Conclusão para julgamento
25/08/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
14/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
13/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
12/08/2025 15:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
12/08/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
20/06/2025 05:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
05/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:32

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 11:33

Conclusão para despacho
04/06/2025 11:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
03/06/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
28/05/2025 00:46

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
25/05/2025 23:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
21/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0027465-15.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOANA DARC DA SILVA BRAGAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
19/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:24

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
16/05/2025 14:23

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/05/2025 14:20

Trânsito em Julgado
02/05/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/03/2025 18:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
28/03/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/03/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/03/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/03/2025 18:08

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 18:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
10/03/2025 15:17

Publicação de Pauta
06/03/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 14:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/03/2025 13:00 Sequencial: 379
05/03/2025 15:58

Conclusão para julgamento
05/03/2025 13:52

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/11/2024 23:25

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
12/08/2024 14:07

Conclusão para despacho
11/08/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
11/08/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/08/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/08/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/08/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/08/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
26/07/2024 12:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
09/07/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 11:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
28/06/2024 17:39

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/01/2024 15:24

Conclusão para despacho
29/01/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/01/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 11:37

Decisão - Outras Decisões
05/12/2023 16:43

Conclusão para despacho
05/12/2023 16:43

Recebido os autos
04/12/2023 16:20

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
04/12/2023 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/11/2023 15:07

Protocolizada Petição
10/11/2023 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/11/2023 15:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
10/11/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/11/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/11/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/11/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/11/2023 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
01/11/2023 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/10/2023 11:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
19/10/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/10/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/10/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2023 14:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
11/10/2023 13:58

Conclusão para julgamento
11/10/2023 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/10/2023 10:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
02/10/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/10/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/09/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/09/2023 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
25/09/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/09/2023 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2023 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/09/2023 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/08/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 20:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
04/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/07/2023 21:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2023 21:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2023 17:45

Despacho - Mero expediente
14/07/2023 14:01

Conclusão para despacho
14/07/2023 14:01

Processo Corretamente Autuado
14/07/2023 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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