TJTO - 0008436-66.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
-
07/07/2025 15:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
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07/07/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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02/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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01/07/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível Nº 0008436-66.2023.8.27.2700/TO IMPETRANTE: MARCOS AURÉLIO JÁCOME SOUSAADVOGADO(A): VICTÓRIA TORRES RUARO (OAB TO011654)ADVOGADO(A): EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO (OAB TO002557) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Marcos Aurélio Jácome Sousa, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0008436-66.2023.8.27.2700.
Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.
Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.
Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 50700029/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 106). É o essencial a relatar.
Decido.
Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.
Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.
Cumpra-se. -
30/06/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 13:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
30/06/2025 13:50
Decisão - Determinação - Arquivamento
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20/06/2025 10:51
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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18/06/2025 23:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
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18/06/2025 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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18/06/2025 12:35
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 507000292025
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17/06/2025 12:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
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16/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0008436-66.2023.8.27.2700/TORELATOR: ADOLFO AMARO MENDESIMPETRANTE: MARCOS AURÉLIO JÁCOME SOUSAADVOGADO(A): EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO (OAB TO002557)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 12/06/2025 - Expedido Alvará -
12/06/2025 17:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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12/06/2025 14:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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12/06/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 12:34
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
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12/06/2025 09:56
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 507000292025
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11/06/2025 16:01
Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
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11/06/2025 15:58
Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
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27/05/2025 15:45
Juntada - Documento - Informações
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27/05/2025 15:39
Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
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27/05/2025 12:38
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
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27/05/2025 12:38
Juntada - Documento - Informações
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21/05/2025 17:14
Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
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19/05/2025 17:25
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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19/05/2025 17:25
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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23/04/2025 12:49
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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26/03/2025 17:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
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26/03/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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26/03/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/03/2025 15:55
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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26/03/2025 15:55
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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07/03/2025 17:43
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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12/02/2025 08:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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06/12/2024 13:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
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06/12/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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04/12/2024 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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04/12/2024 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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03/12/2024 16:36
Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
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27/11/2024 18:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
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27/11/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/11/2024 17:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
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26/11/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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19/11/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 18:10
Juntada - Documento - Informações
-
19/11/2024 18:02
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
20/09/2024 18:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/09/2024 16:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
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12/09/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/09/2024 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/09/2024 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/09/2024 18:54
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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06/09/2024 18:54
Decisão - Homologação - Cálculo
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19/07/2024 13:03
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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18/07/2024 08:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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26/06/2024 20:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 19:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/05/2024 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/05/2024 18:52
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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22/05/2024 18:52
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
25/04/2024 16:15
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPRE
-
25/04/2024 16:15
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
18/04/2024 18:50
Processo Reativado
-
18/04/2024 17:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/11/2023 15:14
Baixa Definitiva
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22/11/2023 15:13
Trânsito em Julgado
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16/11/2023 13:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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31/10/2023 16:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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26/10/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
-
02/10/2023 18:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 18:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 31
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21/09/2023 13:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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21/09/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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20/09/2023 14:14
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
20/09/2023 09:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
-
20/09/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
18/09/2023 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/09/2023 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/09/2023 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/09/2023 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/09/2023 11:25
Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE
-
18/09/2023 11:25
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
15/09/2023 13:19
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB07
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15/09/2023 13:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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15/09/2023 11:20
Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE
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15/09/2023 11:20
Juntada - Documento - Voto
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31/08/2023 14:56
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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28/08/2023 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2023 13:56
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15
-
11/08/2023 09:09
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE
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09/08/2023 08:37
Juntada - Documento - Relatório
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07/08/2023 15:22
Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
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07/08/2023 15:21
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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07/08/2023 15:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
-
07/08/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
01/08/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2023 10:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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19/07/2023 12:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
-
13/07/2023 16:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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29/06/2023 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/06/2023 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/06/2023 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/06/2023 15:00
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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28/06/2023 20:36
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
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28/06/2023 20:35
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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27/06/2023 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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