23/06/2025 14:50

Baixa Definitiva
23/06/2025 14:42

Trânsito em Julgado
19/06/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
04/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0026768-91.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: NOVA TAQUARALTO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS (OAB PA012290)ADVOGADO(A): AVELARDO PEREIRA DE BARROS (OAB TO010183) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

A parte autora, instada a cumprir ato de sua incumbência, não se manifestou até o presente momento, estando os autos paralisados há mais de trinta dias.

Dispõe o artigo 485, inc.

III, do Código de Processo Civil, com aplicação subsidiária ao artigo 51 da Lei n. 9.099/95, que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; A lei instituidora do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, por sua vez, reputa desnecessária a prévia intimação das partes em casos de extinção do feito, in verbis: Art. 51 (...) - § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Dessa forma, em face da desídia demonstrada nos autos, a extinção é medida que se impõe. À vista do posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados.

Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
02/06/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2025 16:55

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
30/05/2025 12:04

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/03/2025 15:55

Conclusão para despacho
18/03/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/02/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:53

Despacho - Mero expediente
06/02/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
03/02/2025 14:40

Conclusão para despacho
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/01/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
28/01/2025 17:46

Protocolizada Petição
28/01/2025 17:44

Protocolizada Petição
20/01/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/12/2024 08:12

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031012932024
19/12/2024 08:12

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031012922024
17/12/2024 16:30

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031012932024
17/12/2024 16:30

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031012922024
17/12/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:50

Lavrada Certidão
16/12/2024 19:23

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
11/12/2024 13:19

Conclusão para despacho
29/11/2024 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
29/11/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:21

Lavrada Certidão
28/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
24/09/2024 13:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
19/09/2024 12:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
19/09/2024 12:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
19/09/2024 08:51

Juntada - Outros documentos
17/07/2024 13:03

Alterada a parte - Situação da parte ANA CAROLINE ALVES RAMOS - REVEL
17/07/2024 13:02

Juntada - Informações
30/04/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/04/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
13/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
15/03/2024 14:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
05/03/2024 12:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
05/03/2024 12:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/03/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/02/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:32

Trânsito em Julgado
29/01/2024 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/01/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/01/2024 10:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/11/2023 13:13

Conclusão para julgamento
10/11/2023 16:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
10/11/2023 16:33

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 10/11/2023 16:00. Refer. Evento 6
10/11/2023 07:08

Protocolizada Petição
09/11/2023 18:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
13/10/2023 15:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
03/10/2023 13:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
03/10/2023 13:53

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
02/10/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
31/08/2023 16:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/08/2023 17:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
03/08/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/08/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/08/2023 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/08/2023 13:49

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 10/11/2023 16:00
03/08/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2023 12:51

Despacho - Mero expediente
11/07/2023 15:19

Conclusão para despacho
11/07/2023 15:19

Processo Corretamente Autuado
10/07/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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