TJTO - 0003258-15.2024.8.27.2729
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 16:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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04/09/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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03/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003258-15.2024.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILREQUERENTE: BRUNA FERREIRA XIMENESADVOGADO(A): ALLAN MOREIRA DE LIMA (OAB MG170941)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 70 - 01/09/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 68 - 02/06/2025 - PETIÇÃO -
02/09/2025 13:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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02/09/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/09/2025 16:54
Despacho - Mero expediente
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03/06/2025 12:48
Conclusão para despacho
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02/06/2025 14:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/05/2025 00:46
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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25/05/2025 23:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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21/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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21/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0003258-15.2024.8.27.2729/TO REQUERIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/AADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB TO05720A) DESPACHO/DECISÃO 1.
Intimem-se o (s) devedor (es) para cumprimento voluntário em 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no art. 523 do CPC. 2.
Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, embargos à execução (art. 52, inc.
IX, da Lei 9099/95). 3.
Após, intime-se o credor para apresentar planilha de cálculo com o valor atualizado do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no art. 523, § 1° do CPC, ante a ausência de pagamento espontâneo.
Estando a parte desassistida de advogado, remetam-se os autos a cojun, para elaboração do cálculo com valor atualizado do débito. 4.
Prossiga com o bloqueio dos ativos financeiros pertencentes ao executado condenado, através do Sistema Sisbajud, ficando desde já deferida a modalidade reiterada (teimosinha) por até 30 dias.
Por força do Enunciado 97 do Fonaje não se aplica os honorários de 10% na fase de cumprimento de sentença em processos do Juizado Especial Cível. 5.
Efetuado o bloqueio e sendo positivo, intime-se a parte executada a manifestar no prazo de 5 dias acerca de eventual impenhorabilidade dos valores, art. 854, parágrafo 3º, I do CPC.
No caso de inércia, transfira-se o valor para a conta judicial. Ficam as partes advertidas que havendo mudança de endereço sem comunicação ao juízo, serão válidas as intimações encaminhadas ao endereço onde fora anteriormente intimado, na forma do que prevê o art. 19 § 2º da Lei 9.099/95 e parágrafo único do art. 274 do CPC. Intime-se.
Cumpra-se. Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema. Ana Paula Brandão Brasil Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
19/05/2025 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/05/2025 13:24
Decisão - Outras Decisões
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16/05/2025 14:43
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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04/02/2025 13:15
Conclusão para despacho
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31/01/2025 22:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/01/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 16:10
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 11:24
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL2JECIV
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05/12/2024 11:24
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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05/12/2024 11:24
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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05/12/2024 11:24
Trânsito em Julgado
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05/12/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
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28/11/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
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13/11/2024 18:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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01/11/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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31/10/2024 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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31/10/2024 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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31/10/2024 16:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
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31/10/2024 13:18
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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07/08/2024 09:45
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2JECIV
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06/08/2024 12:10
Conclusão para despacho
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06/08/2024 12:10
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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06/08/2024 11:50
Lavrada Certidão
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06/08/2024 11:50
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
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06/08/2024 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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30/07/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/07/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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15/07/2024 16:53
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5509587, Subguia 34710 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 461,00
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15/07/2024 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/07/2024 09:19
Protocolizada Petição
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/07/2024 10:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5509587, Subguia 5416989
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08/07/2024 10:34
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A - Guia 5509587 - R$ 461,00
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04/07/2024 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/07/2024 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/07/2024 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/07/2024 18:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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06/06/2024 14:06
Juntada - Informações
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29/05/2024 17:04
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2JECIV -> NACOM
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21/05/2024 13:34
Conclusão para julgamento
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14/05/2024 15:49
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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14/05/2024 15:49
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 14/05/2024 15:30. Refer. Evento 7
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14/05/2024 15:29
Juntada - Informações
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13/05/2024 10:19
Protocolizada Petição
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10/05/2024 14:31
Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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18/04/2024 17:44
Protocolizada Petição
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15/03/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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09/03/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 9
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29/02/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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27/02/2024 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/02/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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26/02/2024 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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26/02/2024 14:38
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 14/05/2024 15:30
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20/02/2024 16:59
Protocolizada Petição
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20/02/2024 16:43
Protocolizada Petição
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16/02/2024 07:41
Decisão - Concessão - Liminar
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05/02/2024 15:21
Conclusão para decisão
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05/02/2024 15:21
Processo Corretamente Autuado
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29/01/2024 21:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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