TJTO - 0007233-26.2021.8.27.2737
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 08:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
-
05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
04/07/2025 05:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
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04/07/2025 05:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
-
03/07/2025 04:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
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03/07/2025 04:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007233-26.2021.8.27.2737/TO REQUERENTE: DOUGLAS FRANSTONE PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CLAIRTON LUCIO FERNANDES (OAB TO001308) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por DOUGLAS FRANSTONE PEREIRA DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, já devidamente qualificados nos autos.
A parte autora apresentou cumprimento de sentença e demonstrativo discriminado e atualizado do crédito – evento 65.
A Fazenda Pública Municipal manifestou concordância no evento 97.
Informou que o valor apurado está acima o teto do RGPS.
A Exequente requereu a fixação de honorários de sucumbência - evento 102. É o que importa relatar. Decido.
FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que a Executada manifestou concordância com os cálculos apresentados pela Exequente no evento 65.
Sendo assim, não vislumbro pertinência e muito menos necessidade de dilatar a instrução do feito por se tratar apenas de demanda visando a mera expedição de precatório/rpv.
Acerca dos honorários advocatícios, postulados no autos, o art. 85, § 2,º do CPC/2015 constitui a regra geral no sentido de que os honorários sucumbenciais devem fixados no patamar de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou do valor atualizado da causa.
Arbitro os honorários sucumbenciais em 15% sobre o valor da condenação.
DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Exequente (evento 65) para que surta seus efeitos legais e jurídicos.
Ademais, nos termos do §2º do art. 85 do CPC, arbitro os honorários em 15% sobre o valor atualizado da condenação.
REMETAM-SE os autos para a Contadoria Judicial para atualização dos cálculos.
Nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).
Ao cartório expeça-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema. JORDAN JARDIM Juiz de Direito -
25/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 00:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
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20/06/2025 03:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
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10/06/2025 03:58
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
-
10/06/2025 03:58
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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09/06/2025 03:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
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09/06/2025 03:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
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06/06/2025 02:42
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
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06/06/2025 02:42
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007233-26.2021.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: DOUGLAS FRANSTONE PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CLAIRTON LUCIO FERNANDES (OAB TO001308)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 137 - 29/05/2025 - Realizado Cálculo de LiquidaçãoEvento 134 - 21/05/2025 - Remessa Interna - Em Diligência -
30/05/2025 13:53
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
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30/05/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 23:32
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
-
29/05/2025 23:31
Realizado Cálculo de Liquidação
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21/05/2025 16:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/05/2025 16:10
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
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21/05/2025 14:45
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
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24/02/2025 11:35
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
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21/02/2025 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
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11/02/2025 21:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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27/01/2025 13:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
-
27/01/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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27/01/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 21:56
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV
-
24/01/2025 21:56
Conta Atualizada
-
23/01/2025 13:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
23/01/2025 13:19
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
-
23/01/2025 13:19
Lavrada Certidão
-
22/01/2025 17:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
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16/12/2024 07:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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28/11/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 16:55
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
-
12/11/2024 10:59
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> CEPEX
-
11/11/2024 18:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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05/11/2024 14:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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21/10/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 11:12
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
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18/10/2024 11:12
Realizado Cálculo de Liquidação
-
17/10/2024 17:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
17/10/2024 17:37
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> COJUN
-
16/10/2024 16:20
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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15/07/2024 12:05
Conclusão para despacho
-
15/05/2024 14:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
15/05/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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15/05/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 13:50
Despacho - Mero expediente
-
29/01/2024 13:56
Conclusão para despacho
-
29/01/2024 09:23
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 68
-
18/01/2024 18:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
17/01/2024 15:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
-
17/01/2024 01:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
-
17/01/2024 00:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
-
16/01/2024 09:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
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15/01/2024 18:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
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15/01/2024 10:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
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15/01/2024 02:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
-
09/01/2024 02:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
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09/01/2024 00:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
-
08/01/2024 00:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
-
07/01/2024 13:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 16:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 22:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
-
03/01/2024 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 12:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 18:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 02:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 03:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
-
29/12/2023 01:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 04:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
-
22/12/2023 13:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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19/12/2023 23:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
19/12/2023 01:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
05/12/2023 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 09:27
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
05/12/2023 08:16
Protocolizada Petição
-
05/12/2023 07:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
13/11/2023 18:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
31/10/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 13:13
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00072332620218272737
-
09/10/2023 14:34
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR1ECIV
-
26/07/2023 17:17
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
-
24/07/2023 14:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
13/07/2023 15:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2023
-
05/07/2023 13:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
03/07/2023 15:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2023
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
20/06/2023 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/06/2023 13:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
09/06/2023 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
-
02/06/2023 17:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
-
31/05/2023 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
-
26/05/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
-
25/05/2023 07:43
Protocolizada Petição
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
24/04/2023 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 12:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
-
17/04/2023 16:21
Juntada - Informações
-
17/04/2023 15:19
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
-
01/09/2022 18:29
Conclusão para despacho
-
01/09/2022 18:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
23/08/2022 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
08/08/2022 08:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/08/2022 07:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
26/07/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2022 14:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
11/04/2022 14:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
11/04/2022 10:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
08/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
29/03/2022 16:02
Protocolizada Petição
-
29/03/2022 13:51
Conclusão para julgamento
-
29/03/2022 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/03/2022 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/03/2022 11:40
Despacho - Mero expediente
-
15/12/2021 16:13
Protocolizada Petição
-
10/12/2021 15:43
Conclusão para despacho
-
10/12/2021 15:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
20/11/2021 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
-
23/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
13/10/2021 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2021 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2021 16:47
Despacho - Mero expediente
-
08/10/2021 16:36
Conclusão para despacho
-
08/10/2021 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
08/10/2021 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
04/10/2021 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 12:34
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 11:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
26/08/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
16/08/2021 13:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/08/2021 16:54
Despacho - Mero expediente
-
04/08/2021 10:05
Conclusão para despacho
-
04/08/2021 10:05
Processo Corretamente Autuado
-
04/08/2021 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2021
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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